Estabelecimentos passarão por mudanças no funcionamento de quinta-feira (27) a sábado (29).
A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, oficializou nesta terça-feira (25) os horários especiais de funcionamento do comércio durante a semana da Black Friday.
A definição das datas e do expediente foi acertada após acordo entre o Sindicato Empresarial do Comércio de Feira de Santana (Sicomércio Feira) e o Sindicato dos Empregados do Comércio. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial.
Segundo os órgãos, o objetivo é organizar a operação, garantir segurança jurídica e assegurar condições adequadas tanto para empresários quanto para trabalhadores. (Confira os detalhes abaixo)
A medida também visa equilibrar o aumento do fluxo de consumidores típico da Black Friday com a preservação dos direitos trabalhistas. Os horários definidos têm validade exclusivamente para esta semana.
De acordo com o decreto, o comércio funcionará nos seguintes horários:
- 27 e 28 de novembro (quinta e sexta-feira): lojas abertas até 20h;
- 29 de novembro (sábado): funcionamento até as 18h.
O acordo estabelece ainda que a jornada dos trabalhadores deve respeitar os limites previstos na Lei 12.790/2013, que determina a carga semanal máxima de 44 horas e jornada diária de até oito horas.
Caso haja necessidade de ampliação do expediente, a compensação deve ocorrer conforme a legislação trabalhista, seja por meio de pagamento de horas extras ou pelo banco de horas, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho.
