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Quem pode e como solicitar adesão ao crédito do Move Brasil – Táxi e Aplicativos

Quem pode e como solicitar adesão ao crédito do Move Brasil – Táxi e Aplicativos

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (20/5) portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Ministério da Fazenda detalhando as regras que motoristas, plataformas e veículos devem cumprir para participar do programa Move Brasil – Táxi e Aplicativo , lançado na terça-feira (19/5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O programa oferece R$ 30 bilhões em crédito para que estes profissionais financiem carros zero km com juros mais baixos do que os de mercado. Taxas, prazos e carências serão determinados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)

A portaria conjunta formaliza algumas das condicionantes anunciadas no lançamento do programa, como no caso dos carros elegíveis, que devem atender aos seguintes critérios:

• Tecnologia de propulsão de baixo carbono (flex, etanol puro, híbrido a etanol e elétricos);
• Montadoras habilitadas no Programa Mover
• Preço de venda, constante da nota fiscal de aquisição do veículo, igual ou inferior a R$ 150 mil.

Para os beneficiários, os critérios são :

• Motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos 12 meses em plataforma cadastrada no programa e que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período na mesma plataforma
• Taxistas titulares de autorização, permissão ou concessão do Poder Público, regularmente cadastrados.

Resposta

Em até cinco dias úteis, a contar da solicitação no gov.br., o motorista será notificado se está apto a participar do programa.

Para quem trabalha com aplicativo, a verificação do atendimento aos requisitos será realizada pela própria plataforma, com base nos dados disponíveis em seus sistemas, mediante consentimento e autorização do solicitante – dada no momento em que a pessoa faz a solicitação com sua conta no gov.br.

Para taxistas, a verificação será realizada pela Receita Federal, com base em pedidos de isenção de IPI ou IOF para aquisição de veículo por essa categoria profissional.

Em caso de resposta positivo, o motorista poderá procurar a rede bancária credenciada a partir de 19 de junho e solicitar o financiamento. A liberação do empréstimo dependerá da análise de crédito da instituição financeira.

Cadastro de plataformas

A portaria MDIC/Fazenda também definiu os critérios para que as plataformas digitais (Uber, 99 e outras) cadastrem-se no programa.

Elas precisam cumprir requisitos jurídicos e fiscais; comprovar operação ativa no território nacional; e atender a requisitos tecnológicos.

FONTE: AGÊNCIA GOV

IPTU com descontão de 20% até sexta-feira

IPTU com descontão de 20% até sexta-feira
Fotos: Marcelo Magalhães

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, avalia ser vantajosa para o contribuinte a quitação do carnê em cota única

O prazo para que os contribuintes de Feira de Santana paguem o IPTU do exercício financeiro de 2026, em cota única e com desconto de 20%, será encerrado nesta sexta-feira, dia 30.

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, avalia ser vantajosa para o contribuinte a quitação do carnê em cota única. “Feira oferece um desconto que não tem comparação em municípios do seu porte no país.”

Ele destacou que a inflação do ano passado foi de aproximadamente 5% e que o desconto oferecido pela Prefeitura é quatro vezes maior. O desconto para o pagamento do IPTU em cota única vem sendo oferecido pelo município aos contribuintes desde 2001.

Os carnês foram entregues diretamente nos imóveis, mas também podem ser solicitados no Ceaf – à Rua Barão do Cotegipe – ou pelo site www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br ..

Entretanto, segundo o secretário, em casos especiais, servidores podem se deslocar para entregar o boleto ao contribuinte em sua residência. “Se a pessoa for idosa e não souber acessar o site, por exemplo, a gente faz essa gentileza.”

Vencido o prazo, há a opção de pagamento do débito em parcelas mensais e de valores iguais. Em caso de atraso, incidirão multa e juros sobre o valor devido.

Quaest: 56% aprovam e 33% desaprovam governo Jerônimo Rodrigues

Avaliação do governo é considerada positiva para 37%; para 25%, é negativa.

Governador Jerônimo Rodrigues (PT) — Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Avaliação do governo é considerada positiva para 37%; para 25%, é negativa.

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (29) mostra que 56% dos eleitores da Bahia aprovam o governo de Jerônimo Rodrigues (PT), enquanto 33% desaprovam. Outros 11% disseram não saber ou não responderam.

Veja abaixo os números da pesquisa.

Aprovação de Jerônimo Rodrigues:

  • Aprova: 56%
  • Desaprova: 33%
  • Não sabe/não respondeu: 11%

Avaliação do governo:

  • Positiva: 37%
  • Regular: 33%
  • Negativa: 25%
  • Não sabe/não respondeu: 5%

“Também favorece a reeleição de Jerônimo o saldo positivo de aprovação do seu governo, que já foi melhor (+31 pp), mas continua alto (+23 pp). A oposição tem a seu favor o fato de que 34% querem mudança total nos rumos do governo e 40% querem mudança no que não está bom e só 22% defendem a continuidade do trabalho que vem sendo feito”, disse Felipe Nunes, diretor da Quaest, em postagem no X.

O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 1.200 eleitores baianos entre os dias 23 e 27 de abril. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, e o nível de confiança das estimativas é de 95 %. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-03657/2026.

Eleitor quer ‘mudar apenas o que não está bom’

A pesquisa apontou ainda que a maior parte do eleitorado quer que o próximo governador “mude apenas o que não está bom” no trabalho que vem sendo feito no Palácio de Ondina.

Na sua opinião, próximo governador deve:

  • Mudar apenas o que não está bom: 40%
  • Mudar totalmente: 34%
  • Continuar o trabalho que vem sendo feito: 22%
  • Não sabe ou não respondeu: 4%

Você acha que Jerônimo Rodrigues merece se reeleger?

  • Sim: 51%
  • Não: 42%
  • Não sabe ou não respondeu: 7%

Esquema de locação fraudulenta causa prejuízo de R$ 892 mil em Feira de Santana

Esquema de locação fraudulenta causa prejuízo de R$ 892 mil em Feira de Santana

De acordo com as investigações, os veículos eram alugados em nome de “laranjas” e não eram devolvidos às locadoras.

Foto: Polícia Civil

A Polícia Civil da Bahia desarticulou, na tarde de terça-feira (28), um esquema criminoso de locação fraudulenta de veículos com posterior apropriação indébita, em Feira de Santana. A ação foi realizada por equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), vinculada à 1ª Coorpin/Departamento Especializado de Investigações Criminais.

De acordo com as investigações, os veículos eram alugados em nome de “laranjas” e não eram devolvidos às locadoras. Parte da frota era encaminhada para cidades do sul do estado, como Ilhéus, Itabuna e Vitória da Conquista. O prejuízo estimado até o momento chega a R$ 892 mil.

Somente nesta terça-feira, sete vítimas compareceram à unidade policial relatando que tiveram seus dados pessoais utilizados por dois ex-colegas de trabalho para viabilizar as locações. Para convencer as vítimas, os suspeitos alegavam estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. Após a formalização dos contratos, os veículos não eram restituídos.

As investigações também apontam que alguns automóveis tiveram dispositivos de rastreamento (GPS) violados antes de serem levados para outros municípios.

Durante o registro das ocorrências, uma das vítimas recebeu contato de um dos suspeitos, que passou a exigir dinheiro para devolver um dos veículos, configurando crime de extorsão.

Diante da situação, equipes da DRFR iniciaram diligências imediatas e localizaram um dos suspeitos por volta das 15h, em posse de dois veículos — um Hyundai Creta e um Chevrolet Onix. Ao perceber a aproximação policial, ele fugiu a bordo de um dos carros, sendo perseguido por cerca de três quilômetros até ser interceptado no bairro Registro.

O homem foi autuado em flagrante pelos crimes de extorsão, apropriação indébita e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, já que um dos automóveis estava sem placas. Com ele, os policiais encontraram ainda a chave de outro veículo, localizado posteriormente em um condomínio na mesma região.

Um segundo suspeito, apontado como participante do esquema, também foi conduzido à delegacia. Após ser ouvido, ele foi liberado por não estar em situação de flagrante, mas segue sendo investigado.

A Polícia Civil continua as diligências para localizar os demais veículos envolvidos e identificar outros possíveis integrantes do grupo criminoso.

Desconto de 8% no IPVA para veículos com placas de final 3 vai até esta quarta (29)

Desconto de 8% no IPVA para veículos com placas de final 3 vai até esta quarta (29)
Foto Antonio Queirós GOVBA 02

Vai até esta quarta-feira (29) o prazo para pagamento do IPVA com desconto de 8% para veículos com placas final 3. O abatimento é válido para quem optar pela quitação do tributo em cota única. Já para os contribuintes que escolherem o pagamento parcelado em cinco vezes, sem desconto, a primeira cota também vence no dia 29 de abril. Para os veículos com placas de final 4, os prazos se estendem até quinta-feira (30). O calendário do IPVA 2026 está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, no caminho “Inspetoria Eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única com desconto de 8% podem quitar o imposto via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta acessar com usuário e senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser realizado pelos canais dos bancos parceiros da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba): Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob. Caso prefira o pagamento em cota única, sem desconto, o prazo para veículos com placa de final 3 vai até 28 de agosto, enquanto para os de final 4 o vencimento ocorre em 31 de agosto.

Nesse mês de abril vence ainda a segunda cota do IPVA para quem optou pelo parcelamento do tributo. Para as placas de final 1, o vencimento é no dia 29 de abril, e para as de final 2, no dia 30. O descumprimento dos prazos implica a perda do direito ao parcelamento ou ao desconto, sendo necessário quitar o valor integral na data de vencimento da última cota.

Alerta do Detran e mais informações

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o licenciamento completo do veículo inclui outros itens além do IPVA. Para estar regularizado, o proprietário deve quitar também o licenciamento anual e eventuais multas. O prazo máximo para regularizar a documentação do veículo coincide com a data de vencimento da quinta parcela do imposto.

Mais informações estão disponíveis por meio do Balcão Virtual, no site www.sefaz.ba.gov.br, pelo e-mail faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou pelos telefones do call center: 0800 071 0071 (ligações de telefone fixo) e (71) 3319-2500 / 3319-2501 (ligações de telefone celular ou fixo).