De quinta-feira (17) até ontem (20), 1.465 imagens de excesso de velocidade foram capturadas através dos radares portáteis da PRF. Os números são alarmantes, principalmente que os locais fiscalizados são considerados pontos críticos e o excesso de velocidade está associado à gravidade das colisões de trânsito e tem sido um dos focos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia.
Os números confirmam a necessidade da vigilância constante nos perímetros fiscalizados. As Brs 324(Grande Salvador)e 101(Região Sul),concentraram a grande maioria das autuações registradas no estado.
Vale ressaltar que a velocidade excessiva reduz o tempo de reação necessário para desviar de obstáculos, frear a tempo ou lidar com mudanças inesperadas na via. Isso se reflete nos dados, uma vez que a velocidade elevada pode ser fator determinante em muitos sinistros de trânsito fatais com vítimas.
Quem dirige com uma velocidade de até 20% da máxima, está sujeito à multa de R$130,16; entre 20% a 50% acima do limite permitido, comete uma infração grave, com multa de R$195,23. Se o motorista exceder a velocidade máxima em mais de 50%, a infração é considerada gravíssima, no valor de R$880,41.
A PRF entende que a fiscalização constante do excesso de velocidade torna-se uma ferramenta crucial para a redução da letalidade nos sinistros de trânsito, por isso, antecipa que reforçara cada vez mais a fiscalização por meio do radar móvel.
Recomendações
Nesta segunda-feira (21) é esperado um aumento no fluxo de veículos com relação à média dos dias normais com destino a capital baiana e também a diversas cidades do interior do estado. Por conta disso, policiais rodoviários federais já estão reforçando os principais trechos das estradas e rodovias que cortam a Bahia.
Nosso objetivo é garantir sua segurança, seu conforto e a fluidez no trânsito durante seu retorno do feriadão da Semana Santa e Tiradentes.
Verifique a validade da documentação e os principais itens do veículo: pneus, freios, sistema de iluminação, óleo e combustível;
Utilize o cinto de segurança e os equipamentos para transporte de crianças (bebê-conforto, cadeirinha e assento de elevação);
Só ultrapasse em locais permitidos e com segurança;
Respeite os limites de velocidade de cada trecho;
Jamais misture bebida e direção;
Em caso de emergência em rodovia federal, ligue 191.
Desde seus primórdios, a Igreja compreendeu que o rito para o momento da morte e sepultamento do corpo eram de grande importância, visto que refletiam a fé cristã na ressurreição. Se sabemos que a morte corporal é apenas uma etapa para chegar à vida eterna, essa genuína esperança cristã precisava estar expressa em seu rito. Com um Papa, isso era ainda mais necessário. O Vigário de Cristo na Terra precisava ser sepultado de modo que expressasse o grande respeito por aquele momento de perda, mas também a esperança genuína na promessa cristã da salvação e da ressurreição. Sendo assim, o rito das exéquias foi sofrendo modificações ao longo do tempo, até chegar às etapas estabelecidas em um dos documentos mais recentes, que foi empregado em 1978 para as exéquias de São Paulo VI e do Beato João Paulo I. Trata-se do De funere Summi Pontificis. Desse modo, quando um Papa falece, o mundo se volta para o Vaticano, onde um complexo e solene ritual é realizado para marcar o fim de seu pontificado.
O funeral de um Papa não é apenas um evento religioso, mas também uma cerimônia cheia de tradições, simbolismos e protocolos. Em 5 de fevereiro de 1998, São João Paulo II aprovou o Ordo Exsequiarum Romani Pontificis, que fazia algumas alterações ao rito anterior. O advento das novas mídias fez surgir a necessidade de regular com exatidão os meios de comunicação, para que não seja desrespeitoso e invasivo em relação à sacralidade do momento da morte de um Papa, São João Paulo II também estabeleceu mais uma constituição apostólica sobre o tema, a Universi Dominici Gregis. A constituição trata especialmente da vacância da Sé apostólica e da eleição do Romano Pontífice. Mas, de forma especial, seu quinto capítulo está destinado a realizar algumas considerações sobre as exéquias papais, especialmente voltadas à mídia, que você encontrará descritas no próximo tópico. Outra mudança foi aprovada em 29 de abril de 2024, uma segunda edição típica do Ordo Exsequiarum Romani Pontificis, introduzindo novidades quanto ao local da constatação da morte, a deposição imediata dentro do caixão, a exposição do corpo do Papa à veneração dos fiéis já dentro do caixão aberto, a eliminação dos tradicionais três caixões: de cipreste, chumbo e carvalho.Tendo presente os documentos mencionados, entenda como funciona o funeral de um Papa, os principais rituais envolvidos e o que acontece após sua morte. Os documentos oficiais apresentam as etapas do funeral em três estações.
Primeira Estação: Na casa do Pontífice defuntoA primeira estação, como disposto no título, ocorre na casa pontifícia e compreende três momentos: Constatação da morte (Constatazione della morte); Exposição do corpo (Esposizione della salma); e Celebração e orações (Celebrazioni e preghiere). No momento imediato da morte, já estão presentes o cardeal camerlengo da Santa Igreja Romana (aquele que assumirá a administração de assuntos temporais da Sé Apostólica durante o período da Sé Vacante, com exceção da morte de Bento XVI, cujo sucessor já estava escolhido), o Substituto da Secretaria de Estado, o Mestre das Celebrações Litúrgicas do Sumo Pontífice, os Prelados clérigos, o Secretário da Câmara Apostólica, os familiares ( se possível) e o médico, diretor dos serviços 1
Por: Pe. Dr. Gerson Figueiredo (Clero da Arquidiocese de Feira de Santana)
sanitários do Estado da Cidade do Vaticano. O corpo é preparado e vestido com as respectivas vestes papais, e ocorre a primeira exposição no lugar preparado na casa pontifícia, para que alguns fiéis que habitam o Vaticano e clérigos próximos expressem seus pêsames e sua oração pelo Santo Padre falecido. Segunda estação: na Basílica Vaticana
A segunda estação, ocorrem mais três importantes momentos: Translado do Sumo Pontífice para a Basílica Vaticana (Traslazione della salma del Sommo Pontefice nella Basilica Vaticana); Celebrações e orações (Celebrazioni e preghiere); e Missa de exéquias (Messa Esequiale). No dia e hora estabelecidos pela Congregação dos Cardeais, o corpo é transportado em uma procissão da casa pontifícia à Basílica. Quem preside o rito e a procissão é, mais uma vez, o cardeal Camerlengo. A nova orientação adota em 2024, apenas um único caixão de madeira revestido internamente de zinco.
O mestre das Celebrações Litúrgicas do Sumo Pontífice, então, lê o rogito, ata escrita em latim que relata os principais atos da vida do falecido Papa e, em seguida, estende-se o véu de seda branca sobre o rosto do defunto, que é aspergido com água benta. No caixão, são colocados um saco com as medalhas cunhadas durante o pontificado e um tubo com o rogito, depois de selado com o selo do Departamento das Celebrações Litúrgicas. Cada um desses momentos possui seu significado especial.
O ato de colocar o véu branco sobre o rosto do Papa simboliza a pureza e a santidade. Ilustra a dignidade do ministério que o Santo Padre exerceu, e também a sua passagem: agora ele está separado do mundo, e contempla a beleza do Criador.
O caixão do papa vai para exposição pública.
Terceira estação: no local do sepultamento Ao terminar a missa pública de exéquias, passa-se à terceira estação, composta por dois momentos: Procissão ou Translado do féretro ao local da sepultura (Processione) e Sepultamento do corpo do Sumo Pontífice (Tumulazione della salma del Sommo Pontefice defunto).O corpo é levado até o local da sepultura, onde o cardeal Camerlengo preside o rito de inumação, confiando outra vez o Santo Padre à misericórdia divina.
Em seguida, o caixão de cipreste é posto dentro de um caixão de zinco/chumbo, que é fechado com solda. Do lado de fora, encontram-se as inscrições com o nome do Papa e as datas de seu pontificado. Depois, o caixão é posto dentro de outro caixão de madeira, de carvalho, que também é selado, enquanto os presentes cantam a Salve Regina (oração da Salve Rainhacantada em latim).
Observe que não somente o costume dos três caixões foi abolido, como também houve uma revisão na terminologia utilizada durante as cerimônias fúnebres, com a simplificação dos títulos atribuídos ao papa, enfatizando seu papel como “pastor” e “discípulo de Cristo”, em vez de títulos que o associem a uma figura de poder mundano. Apesar de as normas ainda preverem o sepultamento do Santo Padre falecido na Basílica São Pedro (Vaticano), o Papa Francisco, sem as modificar, expressou seu desejo de ser sepultado em outra basílica, a de Santa Maria Maior, que fica em Roma, fora dos muros do Vaticano.
Todo este ritual é feito em um tempo estimativo entre quatro e seis dias.
Eleição do novoPapa: Após o funeral, o processo de eleição do novo Papa é iniciado. O Colégio de Cardeais, composto por cardeais com menos de 80 anos, é responsável por escolher o sucessor. O Conclave é realizado em uma câmara especialmente preparada para esse momento, onde
os cardeais são isolados até que uma decisão seja tomada. Neste momento, cabe ao mundo católico, elevar súplicas ao Divino Espírito Santo para que o novo Pontífice continue a tarefa de Pedro, confirmar os seguidores de Jesus na fé no ressuscitado.
Não se deve confundir a tarefa do próximo pontífice com aquela de continuar algo que o antecessor iniciou, mas continuar a tarefa confiada pelo Senhor a Pedro, ou seja, apascentar o povo da nova aliança (Jo 21, 15-22).
Fonte: CORBELLINI, G. Leggi e disposizioni dello Stato della città del Vaticano, LUP, Vol. III, Roma 2007.Pio XII, De funere Summi Pontificis, 1939.Francisco, Exsequiarum Romani Pontificis, vol II, 2024.
Anúncio do Camerlengo Farrell da Casa Santa Marta: “Às 7h35 desta manhã, o Bispo de Roma, Francisco, retornou à casa do Pai. Toda a sua vida foi dedicada ao serviço do Senhor e da Igreja”
Foto: Vaticano
Morre o Papa Francisco. O anúncio foi dado, com pesar, poucos instantes atrás diretamente da Capela da Casa Santa Marta, no Vaticano, por Sua Eminêcia, o cardeal Farrell, com as seguintes palavras:”Queridos irmãos e irmãs, com profunda tristeza devo anunciar a morte de nosso Santo Padre Francisco. Às 7h35 desta manhã, o Bispo de Roma, Francisco, retornou à casa do Pai. Toda a sua vida foi dedicada ao serviço do Senhor e de Sua Igreja.
Ele nos ensinou a viver os valores do Evangelho com fidelidade, coragem e amor universal, especialmente em favor dos mais pobres e marginalizados.Com imensa gratidão por seu exemplo como verdadeiro discípulo do Senhor Jesus, recomendamos a alma do Papa Francisco ao infinito amor misericordioso do Deus Trino.”Ontem, domingo, o Pontífice apareceu na sacada da Basílica de São Pedro para a mensagem de Páscoa Urbi et Orbi, deixando sua última mensagem para a Igreja e o mundo.Seguimos com mais informações ao longo do dia.
As prerrogativas que constam na CLT deverão ser respeitadas
As lojas do comércio do centro de Feira de Santana não abrirão nos dias 1º de maio, feriado do Dia do Trabalho, quinta-feira, primeiro dia oficial da Micareta, no sábado e no domingo.
As lojas estão autorizadas a abrir suas portas apenas na sexta-feira. Mas o Fecomércio, entidade sindical que representa os patrões, recomenda que os estabelecimentos funcionem até as 16h.
Os shoppings centers e o comércio dos bairros funcionarão normalmente em todos os dias do período citado. As prerrogativas que constam na CLT deverão ser respeitadas.
Na segunda-feira, o comércio vai abrir normalmente. O funcionamento das lojas foi acordado na Convenção Coletiva do Trabalho, firmada entre o sindicato patronal e o dos empregados do setor.
Também ficou acordado que o comércio de Feira de Santana vai funcionar durante os feriados nacionais de Corpus Christi, dia 19 de junho, e o de Nossa Senhora Aparecida, 12 de outubro.
Mais o estadual de 2 de julho, Dia da Independência da Bahia. O funcionamento nestes feriados deve-se ao acordo para o fechamento nos dias da Micareta.
Espetáculo foi realizado no estádio Joia da Princesa
A TV Feira, emissora pública do município de Feira de Santana, afiliada à TV Brasil, exibe nesta sexta-feira (18) o espetáculo “Paixão e Morte de Cristo”, a partir das 13h30. É a primeira vez que um canal de TV aberta local apresenta a encenação, realizada pelo Grupo Teatral Renascer. A gravação aconteceu no Estádio Alberto Oliveira, o Joia da Princesa.
Essa representação teatral retrata os últimos dias da vida de Jesus Cristo, desde sua entrada triunfal em Jerusalém até sua crucificação e morte, levando os espectadores a refletir sobre sua fé e relação com Deus.
Para sintonizar a TV Feira, os espectadores podem procurar pelo canal 2.1. Também é possível acompanhar a programação da emissora pelo YouTube e canais digitais.
Com apenas quatro anos de idade, esse menino brasileiro tem QI de 150 e acaba de entrar para o grupo dos maiores gênios do mundo, a Mensa, uma associação mundial de pessoas superdotadas.
O pequeno Thomas Cargnelutti Galina, é de Toledo, no Paraná. Ele é considerado um caso raríssimo. Filho de professores, ele teve o potencial identificado logo nos primeiros anos de vida.
Mesmo sendo chamados de gênio por muitos, os pais de Thomas garantem que o menino é uma criança como todas as outras, alegre, brincalhão e cheio de curiosidades!
Talento cedo
Os pais, Jocelaine Cargnelutti e Vanderlei Galina, são professores de matemática da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).
Eles lembram que notaram algo diferente no filho antes mesmo do primeiro aniversário.
Com menos de um ano, Thomas já conseguiu formar palavras com letras de EVA. Desde então, os sinais foram aumentando.
Ama matemática
A inteligência de Thomas se manifesta de várias maneiras, mas ele tem um gosto especial por matemática.
Além disso, o menino adora robótica e desafios de lógica.
Para ele, resolver problemas é algo muito simples!
Dom divino para o bem
Apesar do talento extraordinário, a família do garoto não coloca pressão.
“Nós não criamos nenhuma expectativa sobre o Thomas, apenas torcemos para que ele use esse dom Divino para o bem”, disse Jocelaine.
E a postura é fundamental para o desenvolvimento da criança como outra qualquer: com muita brincadeira, leveza e exploração!
O que é ser superdotado?
Crianças com altas habilidades, como Thomas, são chamadas de superdotadas ou neurodivergentes.
Isso significa que elas têm conexões operacionais mais rápidas e uma forma diferente de entender o mundo.
Há diversas associações que aceitam pessoas com alto QI.
A Mensa, por exemplo, é uma delas. Uma vez aceitas pela organização, as crianças passam por experiências, participam de pesquisa, realizam estudos, entre outros.
Presente no Brasil, a Mensa é uma organização ativa em aproximadamente 100 países.
Nova oportunidade de vida. De uma só vez, um homem ganha um coração, fígado e borda de um mesmo doador. Sérgio Arias Cestoni, de 47 anos, jamais imaginou que seria um milagre ambulante, mas se surpreendeu.
A cirurgia durou 14 horas e envolveu duas equipes de enfermagem e 13 médicos, durante uma operação complexa, em Nova Iorque, nos EUA. Os médicos do hospital universitário North Shore disseram que foi um desafio calculado e estudado em todos os detalhes para que o resultado desse certo.
Emocionado com tanto empenho e sentindo-se um privilegiado, Sérgio resumiu o que vive: “Eu realmente acredito que Deus estava trabalhando com todas essas pessoas ao meu redor.”
Três meses de espera
Há três meses, Sérgio aguardava, internado no hospital universitário North Shore, por um doador compatível. Ao saber da notícia boa, não se conteve: “Foi um grande momento. Eu não sabia se tinha que chorar ou sorrir.”
Ele disse que nunca se sentiu tão bem fisicamente como agora. “Há 10 anos eu não senti meu coração desse jeito. Senti como se tivesse tido carreira na vida. Tenho a oportunidade de viver novamente e fazer as coisas melhor”, agradeceu.
De acordo com os médicos, esse é um procedimento cirúrgico raro e, nos Estados Unidos, foi realizado apenas 80 vezes, nos últimos 20 anos.
Passo a passo da cirurgia
Os médicos disseram que cada órgão foi retirado separadamente. Primeiro, o coração; depois o fígado, e em seguida, o rim.
Foram 13 médicos que se revezaram em três turnos com duas equipes de enfermagem em diferentes salas de cirurgia.
“Um esforço complexo para um hospital realizar isso é realmente o epítome do atendimento multidisciplinar”, disse Nabil Dagher, diretor do Northwell Transplant Institute.
Há 10 anos, o hospital não realizava transplantes de coração e fígado e este foi motivo para comemoração. “Momentos como este são muito gratificantes para a equipe”, ressaltou ao Northwell o operador especializado em transplantes renais Ahmel Fahmy.
A expectativa é beneficiar cerca de 120 mil famílias ainda em 2025
Na 199ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realizada nesta segunda-feira (15), foi aprovada a proposta do Ministério das Cidades que cria o programa Minha Casa, Minha Vida – Classe Média. A nova modalidade é voltada para famílias com renda bruta de até R$ 12 mil mensais, que atualmente não se enquadram nas faixas de habitação popular. O programa permitirá o financiamento de imóveis novos ou usados com valor de até R$ 500 mil, com taxa de juros nominal de 10% ao ano. A expectativa é beneficiar cerca de 120 mil famílias ainda em 2025.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, que presidiu a reunião, o fundo está cumprindo sua função de financiar a habitação, sempre com atenção à sustentabilidade do FGTS. “É um grande passo para a habitação e para a inclusão de famílias que estão afastadas da habitação popular”, argumentou.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, o objetivo é ampliar o acesso à casa própria para mais pessoas. “Corrigimos os limites de renda, criamos o Minha Casa, Minha Vida – Classe Média e seguimos com o nosso compromisso de mostrar que este é um programa para todos”, afirma. A medida atende a um pedido do presidente Lula, feito em 2023, com o objetivo de contemplar a classe média.
Os recursos destinados a essa faixa de renda virão da transferência de R$ 15 bilhões atualmente alocados ao programa Carta de Crédito Individual (CCI). Os financiamentos serão divididos igualmente: 50% do valor será financiado pelo FGTS e os outros 50% virão das instituições financeiras habilitadas pelo Agente Operador do FGTS. A nova modalidade está prevista para ser lançada em maio.
Dessa forma, os R$ 15 bilhões disponibilizados pelo FGTS serão potencializados com outros R$ 15 bilhões provenientes de fontes como o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI). Isso dobrará o alcance da nova linha de crédito, permitindo atender cerca de 120 mil famílias ainda neste ano.
Também foram aprovados ajustes nos limites das faixas de renda. A faixa 1 foi elevada de R$ 2.640,00 para R$ 2.830,00; a faixa 2, de R$ 4.400,00 para R$ 4.700,00; e a faixa 3, de R$ 8.000,00 para R$ 8.600,00. Além disso, em 2025, houve uma redução nas contratações de imóveis usados, priorizando os imóveis novos. Em 2024, foram contratadas 441.080 unidades habitacionais novas e 164.483 usadas. Já em 2025, o número de unidades novas aumentou para 485.052, enquanto as usadas caíram para 118.690. A queda na contratação de imóveis usados foi compensada pelo aumento das unidades novas.
Perfil do novo equipamento de saúde será definido após estudos técnicos
O hospital municipal de Feira de Santana será construído na avenida Maria Quitéria, onde funcionou a Associação de Proteção à Infância, Adolescência e Família (API), no bairro São João. A apresentação do local foi feita pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e secretário de Saúde, Rodrigo Matos, durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (15), no Paço Municipal Maria Quitéria.
Durante o ato foi assinado contrato com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, com duração de seis meses, que ficará responsável pela modelagem da Parceria Público Privada. Ainda, em pesquisar e elaborar projeto que indique as reais necessidades da população.
“O hospital é a parte mais complexa de uma gestão pública. É o setor que mais exige investimento e equipamentos, e equipes de profissionais. Requer tempo para implanta-lo. Talvez seja esse o momento mais complexo da minha gestão, momento mais profundo da minha vida como homem público. O que propomos para Feira de Santana não é um simples hospital, mas um equipamento pujante. Estou realizando um sonho e não posso fazer com amadorismo”, afirmou José Ronaldo.
Após concluído, o projeto deverá ser apresentado à gestão municipal. A partir daí será publicada a licitação pública para contratar empresa que ficará responsável pela construção e gestão da nova unidade hospitalar por meio de PPP.
Com área total de quase 8 mil metros quadrados, a expectativa é de que o novo hospital tenha mais de 100 leitos para atender as reais demandas da população.
“A unidade será 100% pública na prestação do serviço à população”, afirmou o chefe do Executivo Municipal acrescentando que esse hospital terá participação do Estado e União. “Estou abrindo esse diálogo com todas as esferas de governo”, disse.
Compromisso assumido
O gestor da pasta, Rodrigo Matos, destacou que esse hospital é mais um compromisso assumido pela administração municipal.
“Estamos vivendo um momento histórico. Teremos um hospital robusto, moderno e, por isso precisamos fazê-lo com responsabilidade e dialogando com a sociedade”, afirmou.
O hospital será construído em área privilegiada da cidade. É um local de fácil acesso, mais adequado para uma unidade que terá leitos de terapia intensiva, leitos para cirurgias eletivas, leitos de retaguarda clínica e ambulatório.
“É uma grande satisfação fazer o anúncio dessa unidade, que é um sonho de toda a comunidade de Feira de Santana e que hoje começamos a realizar. Essa nova unidade vai desafogar a sobrecarga do nosso sistema de saúde”, considerou o titular da pasta que também é médico por formação.
Referência materno-infantil
O gestor da Saúde também destacou que Feira de Santana já dispõe de uma unidade municipal de grande porte, o Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher), que é referência no Estado em atendimento materno-infantil.
“O Hospital da Mulher, mantido em mais de 90% pelo Tesouro Municipal, é a unidade que mais faz partos na Bahia e atende não só mães feirenses, mas pessoas de outras cidades pactuadas. Isso é motivo de orgulho para todos nós. Com o anúncio de mais essa unidade, a gestão municipal demonstra que a saúde é sempre uma prioridade”, pontuou Rodrigo Matos.
Ainda, durante a coletiva, foi anunciado que a Secretaria de Saúde voltará à sua antiga sede na avenida João Durval Carneiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 15 de abril, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 . O texto estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano, determinando o nível de equilíbrio entre receitas e despesas. E prevê salário mínimo de R$ 1.630, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ganho real de 2,5%. O projeto de lei foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) .
Segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, o valor é uma estimativa inicial baseada na política de valorização do salário mínimo. “A gente apresenta aqui uma primeira previsão para 2026, de R$ 1.630. Esse valor do salário mínimo, como determina a lei, é corrigido pelo INPC”, explicou. O número definitivo, segundo Montes, será conhecido apenas após o encerramento do ano, quando se consolida o índice de inflação. O cálculo, além do INPC, considera a variação do PIB de dois anos antes.
A proposta de LDO 2026 tem meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, em conformidade com o novo arcabouço fiscal, prevendo intervalo de tolerância equivalente a 0,25% do PIB estimado para 2026, o que corresponde a valores entre zero e R$ 68,5 bilhões.
Quanto à política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, em comparação com a LDO 2025, o Executivo propõe o aumento do escopo dos destinatários desses recursos, como medida social, para atender trabalhadoras domésticas, povos e comunidades tradicionais e pessoas negras.
Além de traçar regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a LDO também organiza o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas. O projeto de LDO deverá ser devolvido pelo Congresso para sanção presidencial até o dia 17 de julho.
LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA — Existem vários tipos de leis orçamentárias. A primeira delas é o Plano Plurianual (PPA), que faz um planejamento para o período de quatro anos. Na atual gestão, o PPA foi feito com ampla discussão e participação social. O projeto é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo e começa a valer no ano seguinte. Promove a chamada continuidade administrativa. A LDO, por sua vez, trata de metas e prioridades. É base para equilibrar receitas e despesas, controlar custos e avaliar resultados. Ela norteia a elaboração da Lei Orçamentária da União (LOA), o Orçamento de fato. A LDO é apresentada e votada no início do ano. A LOA, no segundo semestre.
ORÇAMENTO 2025 — Na última quinta-feira (10), o presidente Lula sancionou a LOA para 2025, com aumento do salário mínimo para R$ 1.518, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado. A LOA 2025 estima um superávit primário, após compensações, de R$ 14,5 bilhões, respeitando a meta de resultado primário neutro estabelecida na LDO para 2025.
