A Secretaria Municipal de Proteção à Mulher vem se consolidando como um importante equipamento público de defesa dos direitos femininos, oferecendo atendimento jurídico gratuito e humanizado às mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social. Somente em 2025, foram contabilizados 902 atendimentos jurídicos solucionados diretamente pela Secretaria, reforçando o compromisso da gestão municipal com a proteção, a autonomia e a garantia de direitos das mulheres.
O número de novos pedidos de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil disparou em janeiro de 2026, atingindo 1,7 milhão, um aumento de mais de quatro vezes em relação aos 369,2 mil pedidos registrados em janeiro de 2025.
Foto: Antônio Queiroz/GOVBA
Termina no próximo dia 10 de fevereiro o prazo para que os motoristas baianos contribuintes do IPVA aproveitem o super desconto de 15% na antecipação do imposto. A uma semana do encerramento desta oportunidade de aproveitar um dos maiores descontos do país, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) lembra que para fazer jus a esta condição especial é preciso pagar o valor total do imposto devido em 2026. As condições de pagamento e a tabela do IPVA 2026 estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento, pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver.
Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte, por isso é necessário que, após o pagar o licenciamento, o contribuinte gere o arquivo digital no ba.gov.br, para em seguida imprimir ou salvar no celular.
Fácil de pagar
O Estado da Bahia ampliou as facilidades ao permitir o pagamento do IPVA à vista, via Pix, em qualquer instituição bancária: o licenciamento integrado — que reúne IPVA, taxa de licenciamento e eventuais multas — pode ser realizado de forma 100% digital por meio da plataforma ba.gov.br. Para isso, basta acessar a página, entrar com usuário e senha, e escolher o serviço: “Pagar Licenciamento Cota Única”. Depois é só colocar o número do Renavam do veículo e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que já vem com o código de barras e o QR Code do pix.
Esse já é o terceiro ano em que a modalidade de pagamento é adotada pela Sefaz-Ba, em parceria com o Detran e a Secretaria da Administração (Saeb), responsável pela plataforma. O ba.gov.br pode ser acessado, ainda, utilizando-se usuário e senha do gov.br, plataforma digital unificada do Governo Federal.
Também é possível quitar o IPVA em uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos e sites destes bancos pelo smartphone ou computador.
Outras opções
Caso não possa pagar até o dia 10 de fevereiro, o contribuinte tem ainda a opção de quitar o imposto com 8% de desconto, de acordo com a Sefaz-Ba. Para isso, é necessário que faça o pagamento do valor integral do tributo até o dia do vencimento da primeira cota do parcelamento previsto para o seu veículo, de acordo com o calendário do IPVA 2026.
O Estado da Bahia manteve também a possibilidade de parcelamento em cinco vezes, que pode ser feito conforme o calendário anual, levando em conta o número final da placa do veículo. Caso a opção seja por parcelar o IPVA, o contribuinte deve se lembrar de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final do pagamento em cota única ou da quinta parcela do IPVA.
O imposto do exercício atual só poderá ser parcelado se o valor do débito for igual ou superior a R$ 120,00. A Sefaz-Ba lembra que a opção do parcelamento referente a débitos anteriores a 2026 será admitida apenas caso este pagamento ocorra junto com o do exercício atual.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA
Entre as vítimas estão três crianças, sete mulheres e cinco homens.
O capotamento de um ônibus que transportava cerca de 60 romeiros deixou 15 pessoas mortas na manhã desta terça-feira (3), no município de São José da Tapera, no sertão de Alagoas.
Entre as 15 mortes confirmadas, estão cinco homens, sete mulheres e três crianças. Os sobreviventes foram encaminhados para hospitais da região.
O Governo do Estado de Alagoas confirmou, na manhã desta terça-feira , que mobilizou uma força-tarefa para o atendimento na rodovia AL-220, no povoado Caboclo, no município de São José da Tapera, a mais de 200 quilômetros de Maceió.
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, decretou luto oficial de três dias e cancelou a agenda que cumpriria em Belém.
A operação de resgate contou com aeronaves do Departamento Estadual de Aviação, além de equipes do Samu, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as causas do acidente, e o Instituto de Criminalística de Arapiraca enviou duas equipes para perícia no local.
Fonte: Agencia Brasil
A participação da SEDESO teve como principal objetivo aproximar os serviços da assistência social dos moradores da zona rural
O crescimento da participação feminina no mercado de trabalho foi um dos principais destaques da geração de empregos formais em Feira de Santana em 2025. O município encerrou o ano com saldo positivo de 6.208 novos postos de trabalho com carteira assinada, resultado de 66.948 admissões e 60.740 desligamentos, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
O serviço itinerante Saque Móvel está em Feira de Santana e funciona desde esta segunda-feira, ( 2 ), na Praça da Cidade Nova. A iniciativa segue na cidade até o sábado, dia 7, com atendimento diário das 7h30 da manhã às 17h.
Após o Dia D”, no sábado (31), a campanha “Volta às Aulas Solidária” segue arrecadando materiais escolares na Bahia. A iniciativa organizada pela Rede Bahia está em sua quarta edição.
Os irmãos Caetano Veloso e Maria Bethânia venceram o neste domingo (01) Grammy Awards 2026 na categoria Melhor Álbum de Música Global com o disco Caetano e Bethânia Ao Vivo.
O prêmio foi recebido em nome deles pela apresentadora Dee Dee Bridgewater, durante evento em Los Angeles, nos Estados Unidos.
A produção premiada é um registro da turnê dos dois artistas. A conquista coroou o momento artístico marcado por reencontros afetivos com o público e pela reafirmação da força da canção brasileira no cenário internacional.
O álbum, gravado ao longo da turnê que atravessou diversas cidades brasileiras com casas lotadas, reúne sucessos das trajetórias individuais dos dois artistas, como Reconvexo e Vaca Profana, além de uma versão inédita de Fé, composição de Iza com nova leitura nas vozes dos irmãos.
Ao comemorar a vitória nas redes sociais, Caetano e Bethânia escreveram:
“Que alegria em vencermos o @grammys de ‘Melhor Álbum Internacional’ juntos! Em especial, gostaríamos de agradecer aos músicos que ao nosso lado, fizeram esse disco acontecer.
O nosso muito obrigado a todos que ouviram o disco, foram aos shows e compartilharam desta história conosco!”
Para Maria Bethânia, o primeiro Grammy representa a consagração internacional após décadas de carreira.
Para Caetano, essa foi a sexta indicação ao Grammy e a terceira premiação. O artista baiano já venceu duas vezes: com Livro (1998) e João Voz e Violão (2000), álbum de João Gilberto que produziu.
Fonte: Agência Brasil
Senatran publica manual que adequa exame de direção veicular à realidade do trânsito brasileiro. Documento terá aplicabilidade em todo o Brasil e tem como objetivo tornar a avaliação mais equilibrada, reduzindo diferenças regionais para a aprovação dos candidatos
Rovena Rosa/Agência Brasil
Novo manual de exame de direção tem como foco alinhamento com o que realmente importa para a segurança viária
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou neste domingo (1º/2) o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que estabelece critérios claros sobre trajeto, percurso e forma de avaliação do exame prático.
As alterações têm o objetivo de tornar a avaliação adequada à realidade de quem dirige no dia a dia, reduzindo diferenças regionais para a aprovação dos candidatos e tornando o processo mais fiel à realidade de quem enfrenta o cotidiano do tráfego brasileiro.
O documento, que terá aplicação uniforme em todos os departamentos de trânsito do Brasil, estabelece os procedimentos para aplicação das novas regras de forma a garantir a segurança no trânsito.
Uma das mudanças já anunciadas pelos Detrans é a retirada da baliza como etapa autônoma, principal e eliminatória, conforme anunciado por vários estados nos últimos dias.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, esclarece que o exame não fica mais fácil com a mudança e, sim, mais real.
A mudança da baliza como etapa principal e eliminatória acontece porque ela virou, ao longo do tempo, um exercício artificial, cheio de regras que não dialogam com a condução no mundo real. A baliza passa a ser tratada como o que ela é na vida cotidiana: estacionamento, ao final do percurso. Sem aquele ritual mecânico que nada mede sobre direção segura”, explica
Segundo o secretário, o objetivo do exame passa a ser o trajeto em via pública, leitura do trânsito, tomada de decisão, convivência com outros veículos e pedestres. Para ele, isso significa “menos encenação e mais realidade”, já que o novo manual de exame de direção tem como foco alinhamento com o que realmente importa para a segurança viária.
O foco do exame se desloca para o que realmente importa: a condução em via pública, a leitura do trânsito, a tomada de decisões e a convivência com outros veículos e pedestres. A avaliação passa a medir a direção responsável em ambiente real, e não a repetição de um ritual que pouco diz sobre segurança viária”, conclui o secretário
Confira as principais mudanças para a prova prática da CNH
A manobra de baliza deixou de ser uma etapa obrigatória da prova prática, pois não está prevista na regulamentação vigente que disciplina o exame prático de direção veicular.
A avaliação deixa de ser sobre uma manobra específica, feita em um espaço à parte e pouco representativa do dia a dia, e passa a observar o condutor em situação real de tráfego. O que permanece é a finalização do percurso, momento em que o candidato deverá estacionar o veículo.
Um trajeto em via pública permite avaliar atenção, leitura do ambiente, respeito às regras, interação com outros veículos, pedestres e ciclistas, além do controle emocional. O foco deixa de ser a memorização de movimentos e passa a ser o comportamento ao volante, que é o que efetivamente impacta a segurança no trânsito.
Sim, é possível realizar a prova prática com veículo automático. Assim como qualquer outro veículo utilizado no exame, ele deve estar em conformidade com as regras de circulação e equipado com todos os itens obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito.
O estacionamento permanece como parte da prova prática. Ao final do trajeto, o candidato deve parar o veículo e realizar o desembarque de forma segura, em conformidade com a legislação de trânsito.
Os Detrans devem, obrigatoriamente, seguir as diretrizes nacionais estabelecidas pela legislação de trânsito. Essas regras são únicas para todo o país e não podem ser alteradas pelos estados. No entanto, a prova prática não acontece de forma idêntica em todos os lugares, porque cada cidade possui vias, sinalização e espaços urbanos diferentes.
Antes, a reprovação era baseada em condutas específicas definidas na resolução, muitas delas eliminatórias, independentemente de serem infrações de trânsito. Agora, a avaliação considera exclusivamente as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Não existem mais faltas eliminatórias automáticas. O candidato é avaliado pela soma de pontos decorrentes das infrações cometidas durante o percurso, dentro de um limite máximo de dez pontos, com pesos diferentes conforme a gravidade da infração (leve, média, grave e gravíssima).
Condutas que não configuram infração de trânsito, como exemplo, “deixar o veículo morrer”, deixaram de gerar reprovação. Já comportamentos que são infrações continuam sendo avaliados conforme a lei.
Caso o examinador identifique que o candidato não apresenta condições mínimas de segurança, domínio do veículo ou equilíbrio emocional para conduzir, o exame pode ser interrompido sem atribuição de nota, conforme critérios objetivos previstos na regulamentação vigente e no manual.
Para tornar o processo de habilitação mais justo, acessível e alinhado com a realidade do trânsito. O modelo anterior era burocrático, caro e punitivo, o que afastava milhões de pessoas do sistema formal e contribuía para um alto número de condutores sem habilitação. O objetivo é aumentar a segurança viária e formar condutores preparados para a realidade das ruas.
Existem diferentes medidas previstas, que começam com apurações administrativas e podem evoluir para um processo de sindicância. Nos casos mais graves, o CTB prevê a possibilidade de intervenção direta no Detran, com a substituição da presidência, mediante processo administrativo aprovado pelo Contran.
Essa é a medida máxima de responsabilização prevista em lei para situações de descumprimento das normas nacionais de trânsito.
Fonte : Agência Gov
