A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou por mais oito dias o prazo para a conclusão da sindicância que investiga o vazamento de dados sensíveis de pessoas com anemia falciforme, HIV/AIDS e fibromialgia. As informações foram divulgadas por meio da Portaria nº 1179/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (14).
O vazamento ocorreu no próprio Diário Oficial do Município no dia 20 de setembro de 2025, e a investigação é conduzida por uma comissão designada anteriormente pelas Portarias nº 965/2025 e nº 966/2025.
A medida está fundamentada nos artigos 171 e seguintes da Lei Complementar nº 01/94, com o objetivo de garantir uma apuração completa e rigorosa dos fatos, além da identificação de eventuais falhas administrativas e responsáveis pelo incidente.
A Prefeitura reiterou seu compromisso com a ética, a dignidade humana e a proteção dos dados pessoais, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e garantiu transparência durante toda a condução do processo.
