Ao longo do ano, o órgão atuou de forma decisiva na defesa judicial do Município, no assessoramento técnico às secretarias e na prevenção de litígio
A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Feira de Santana encerrou o ano de 2025 com um balanço expressivo, marcado por elevado volume de trabalho, ações estratégicas e fortalecimento da segurança jurídica da administração pública. Ao longo do ano, o órgão atuou de forma decisiva na defesa judicial do Município, no assessoramento técnico às secretarias e na prevenção de litígios, assegurando maior celeridade processual e contribuindo para a redução de passivos.
Somente no primeiro semestre, foram registrados 5.144 protocolos no Sistema Eletrônico Integrado (SEIFSA), envolvendo intimações judiciais, ofícios, requerimentos administrativos e consultas internas. No mesmo período, a PGM ajuizou 1.438 ações judiciais, apenas entre os meses de janeiro e março, além de emitir 1.571 pareceres jurídicos relacionados a contratos, licitações, recursos humanos e políticas públicas.
No segundo semestre, o ritmo de produtividade foi mantido, com destaque para o mutirão fiscal voltado a grandes devedores, que resultou no ajuizamento de 1.326 execuções fiscais, após etapas de conciliação realizadas em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Ao longo de todo o ano de 2025, a Procuradoria propôs 4.438 ações judiciais, principalmente nas áreas fiscal e de defesa do Município.
Mutirões e ações estruturantes
Entre as principais estratégias adotadas pela PGM em 2025 estiveram os mutirões temáticos, voltados à redução de passivos e à aceleração de processos represados. O Mutirão de Licitações, realizado em março, possibilitou a análise concentrada de 30 processos, destravando contratações consideradas estratégicas para a gestão municipal. Já o Mutirão de Recursos Humanos permitiu a conclusão de 526 processos judiciais, reduzindo em 63% o passivo identificado nessa área.
Outro destaque foi o Mutirão Interno Fiscal, responsável pelo cumprimento de cerca de 5.000 intimações judiciais ao longo do ano, além do reforço às execuções fiscais. As ações contribuíram diretamente para o fortalecimento da recuperação de créditos municipais e para a racionalização do fluxo processual.
Atuação preventiva e consultiva
A atuação consultiva e preventiva também foi um dos pilares do trabalho da Procuradoria em 2025. Ao longo do ano, foram emitidos mais de 2.948 pareceres jurídicos, orientando decisões da gestão municipal em áreas sensíveis como educação, saúde, obras, contratos e pessoal. A PGM ainda prestou assessoria legislativa em projetos relevantes, incluindo alterações na Lei Municipal nº 3.392/2013, a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a análise de minutas de leis e decretos setoriais.
Outro avanço importante foi a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Executivo municipal, por meio de decreto, estabelecendo procedimentos internos para o tratamento de dados pessoais e ampliando a segurança institucional.
Estrutura especializada e articulação institucional
Com atuação organizada em sete subprocuradorias especializadas, a PGM manteve uma média de entrada de cerca de 130 novos processos judiciais por semana, evidenciando o alto fluxo de demandas. Além dos processos formalizados, o órgão realizou atendimentos diários às secretarias municipais, participou de mesas de negociação com sindicatos, audiências de conciliação e reuniões institucionais com o Judiciário, Ministério Público, Câmara Municipal e órgãos de controle.
Para o procurador-geral do Município, Guga Leal, os resultados refletem o compromisso da equipe com a eficiência e a legalidade. “Encerramos 2025 com números que demonstram não apenas produtividade, mas uma atuação estratégica e responsável. A Procuradoria tem trabalhado para prevenir conflitos, dar segurança jurídica às decisões da gestão e proteger o interesse público, sempre com foco na boa governança e no fortalecimento da administração municipal”, destacou.
Um ano de consolidação
Em 2025, ano em que completou 30 anos de atuação, a Procuradoria Geral do Município consolidou-se como pilar jurídico da Prefeitura de Feira de Santana. O conjunto de ações e resultados evidencia uma atuação marcada pela eficiência, legalidade e compromisso com o interesse público, contribuindo diretamente para a governança municipal e para a execução segura das políticas públicas.
