Foto: ACM

Abertas inscrições para o Minha Casa, Minha Vida com oferta de cerca de 2 mil imóveis em Feira

O início do cadastro foi anunciado pelo prefeito José Ronaldo e o secretário de Habitação, Valdivan Nascimento

Já estão abertas as inscrições para o novo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), promovido pelo Governo Federal e Caixa Econômica Federal em parceria com a Prefeitura de Feira de Santana. O início do cadastro foi anunciado pelo prefeito José Ronaldo e o secretário de Habitação, Valdivan Nascimento, na manhã desta quarta-feira (02), no Paço Municipal Maria Quitéria, ao informarem sobre a disponibilização de 1.964 imóveis somente nesta primeira etapa.

As inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida estão sendo realizadas de forma online, através do site da Prefeitura de Feira de Santana (www.feiradesantana.ba.gov.br), na área de Serviços e Informações, na parte inferior da página, clicando no ícone “Minha Casa, Minha Vida”. Também é possível realizar a inscrição pelo aplicativo Feira Conectada ou pelo WhatsApp oficial da Prefeitura, no número 75 99867-4432, através do atendimento automatizado, escolhendo a seção “Minha Casa, Minha Vida” e, em seguida, optando pelo tipo de informação desejada ou realizando a inscrição.

O prefeito José Ronaldo informou sobre o rigor dos critérios para a seleção de candidatos, visando priorizar o atendimento para quem mais precisa, e também sobre a participação da Prefeitura de Feira de Santana no programa de habitação, coordenando as inscrições dos candidatos e oferecendo infraestrutura para as habitações, além de serviços como escolas, creches e unidades de saúde.

O secretário de Habitação, Valdivan Nascimento, detalhou as etapas para participar do processo de seleção do programa habitacional, começando pela inscrição. Na segunda etapa, o sistema de informações verificará quem se enquadra no programa, realizando a hierarquização das famílias e o enquadramento dos candidatos nas regras do programa, com verificação social para direcionar os imóveis às pessoas que mais necessitam. Em seguida, será realizada a verificação documental e, por fim, a convocação dos pré-selecionados. A lista de pré-selecionados será publicada e, posteriormente, será realizada a assinatura do contrato.

Os critérios para participar do programa são prioritários: a mulher deve ser chefe de família; receber benefício do BPC ou Bolsa Família, ser titular ou cônjuge negro, ter idoso na família, criança ou pessoa com câncer ou doença degenerativa, ser vítima de violência doméstica, pertencer a povos tradicionais ou morar em áreas de risco ou em situação de rua, além de ser feirense. Quem possui imóvel próprio ou já foi contemplado no programa Minha Casa, Minha Vida não tem direito à inscrição, e o cadastro antigo não é mais válido.

Fonte: Prefeitura de Feira de Santana

 Foto: Izinaldo Barreto.

A medida visa garantir mais segurança aos pedestres na travessia das ruas

A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) da Prefeitura de Feira de Santana vai implantar dois semáforos nas ruas do entorno da Praça da Bandeira, trecho próximo à Rua Marechal Deodoro e ao Mercado de Arte Popular (MAP). A medida visa garantir mais segurança aos pedestres na travessia das ruas.

Os semáforos modernos, instalados em totens, terão função dupla simultânea, com tempo para veículos e também tempo específico para travessia de pedestres. “Os semáforos modernos são do mesmo modelo já adotado na Avenida Paulista”, observou o superintendente de Trânsito, Ricardo da Cunha Oliveira.

Os equipamentos serão instalados esta semana, substituindo assim os monitores de trânsito que atuavam no local. Eles vão funcionar em sincronismo com os semáforos instalados nos entroncamentos entre as avenidas Getúlio Vargas/Senhor dos Passos e as ruas Olímpio Vital/Conselheiro Franco.

Foto: Divulgação

As audiências de conciliação marcadas para esse período serão mantidas no Centro de Educação Inclusiva Colbert Martins da SilvaA Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon FSA) suspenderá o atendimento ao público entre os dias 7 e 14 de abril devido à fase final das obras de reforma na sede do órgão. A medida inclui a paralisação dos serviços presenciais, o agendamento e a contagem de prazos processuais administrativos.As audiências de conciliação marcadas para esse período serão mantidas, mas ocorrerão no Centro Integrado de Educação Inclusiva Colbert Martins da Silva, na Rua Visconde do Rio Branco, nº 716, antigo Feira Tênis Clube. O atendimento ao público será retomado no dia 15 de abril.O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, explica que a reforma, iniciada em fevereiro, foi dividida em três etapas. Já foram concluídas a recuperação do telhado e a reforma do primeiro pavimento. Agora, os trabalhos chegam à parte térrea, onde funcionam os guichês de atendimento, o setor de fiscalização e as audiências de conciliação.”Essa obra era necessária para corrigir infiltrações, problemas hidráulicos e modernizar a parte elétrica. Como será preciso montar andaimes para a recuperação do espaço, decidimos suspender os atendimentos temporariamente”, afirma Carvalho.Durante a paralisação, o Procon realizará capacitação da equipe nos dias 7 e 8 de abril, na OAB de Feira de Santana. Já entre os dias 9 e 14, um mutirão jurídico será promovido para acelerar decisões de processos administrativos.”Mesmo com a suspensão do atendimento ao público, seguimos trabalhando internamente para melhorar os serviços prestados aos consumidores”, reforça o superintendente.

Fonte: Prefeitura de Feira de Santana

Foto: Jorge Magalhães

Esta semana, o prefeito José Ronaldo visitará outras quatro comunidades para autorizar o início de obras

O prefeito José Ronaldo anunciou, na manhã desta segunda-feira (31), a autorização de licitações públicas para a execução de diversas obras no município, que vão contemplar principalmente as áreas de educação, saúde e infraestrutura. São investimentos que somam cerca de R$ 20 milhões.

Do total de investimentos, cerca de R$ 13 milhões são oriundos do próprio Município e outros R$ 7 milhões são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os investimentos tiveram início nesta segunda-feira (31), com a autorização das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Paula de Freitas Almeida, no povoado de Carro Quebrado, distrito de Maria Quitéria. Somente neste equipamento, que se tornará um dos maiores e mais modernos do Município, estão sendo investidos R$ 6.860.449,54.

Esta semana, o prefeito José Ronaldo visitará outras quatro comunidades para autorizar o início de obras. No distrito de Tiquaruçu, serão realizadas obras na Escola Municipal Timóteo Ferreira da Silva, enquanto o bairro Campo Limpo será contemplado com obras na Escola Franci Barbosa.

No bairro Serraria Brasil, o prefeito autoriza a construção da nova Escola Eduardo Froes da Motta, proporcionando mais qualidade no ensino público da rede municipal para os alunos daquela comunidade.

Os investimentos também contemplam a área de saúde pública com a publicação de licitação para contratação de empresa visando a construção do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS). Também já foi autorizada licitação para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Parque Brasil e outra unidade no parque planejado, no bairro Papagaio.

Para finalizar, o Governo do prefeito José Ronaldo também vai investir na construção de uma moderna clínica ortopédica. O equipamento será construído também no bairro Papagaio e a licitação pública para execução das obras já foi publicada.

Foto: Jorge Magalhães

Prefeito e o secretário de Saúde acompanharam a abertura da vacinação no Dispensário Santana

Dona Maria Barbosa Rodrigues, 72 anos, foi a primeira idosa a receber a dose da vacina contra a Influeza na abertura antecipada da campanha, nesta segunda-feira (31), na Unidade Básica de Saúde da Família (USF) Dispensário Santana. Moradora do Jardim Acácia, a aposentada falou da importância da vacina para a sua saúde. 

“Estarei protegida contra a gripe. Agradeço a Deus e a vocês todos. Minha mensagem é: procurem um local para receber a vacina e sintam-se tranquilos e felizes com o pensamento de esperança sempre”, disse dona Maria Barbosa. A campanha foi aberta pelo prefeito José Ronaldo e secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos.

O gestor da pasta, que também é médico, ressaltou que a vacina além de proteger contra a gripe, reduz os casos de agravamento da doença, as internações e óbitos. “Também diminui a disseminação do vírus na nossa cidade”, acrescentou.  

Rodrigo Matos reforçou o chamado para o público elegível comparecer às unidades de saúde para garantir a imunização. “A vacina é 100% segura e salva vidas. Por isso fazemos esse chamado especial para as pessoas que compõem o público alvo a comparecer em uma das salas 133 salas vacinas disponíveis na nossa rede para garantir sua dose de proteção”, afirmou. 

O secretário de Saúde disse ainda que, embora a campanha nacional contra a gripe está prevista para iniciar no dia 7 de abril, o Município se antecipou para agilizar a imunização do público alvo – pessoas mais vulneráveis à complicações da gripe.

UM ATO DE AMOR

“Recebemos as primeiras doses e já vamos garantir a proteção das pessoas. Porque quanto mais rápido iniciarmos a vacinação, mais cedo as pessoas estarão protegidas. Vacinação é um ato de amor, de responsabilidade e acolhimento”, disse Rodrigo Matos.

A vacina é destinada a crianças a partir de seis meses até menores de 6 anos, gestantes e pessoas acima de 60 anos – grupos que entraram para o Calendário Nacional de Vacinação.

Ainda os grupos prioritários que são os trabalhadores de saúde, puérperas, quilombolas, pessoas em situação de rua, professores, forças de segurança, de salvamento e armadas, trabalhadores do transporte coletivo, trabalhadores portuários, caminhoneiros, população privada de liberdade, adolescentes e jovens em medida socioeducativa, pessoas com doenças crônicas ou deficiências, indígenas e trabalhadores dos Correios.

Gestora do Dispensário Santana, Irmã Rosa, que completa 82 anos em novembro, expressou sua gratidão e a emoção em receber a vacina. “Esse momento é a expressão da bênção de Deus na vida do povo. Nunca cansei de fazer o bem. E o meu recado a todos é: a vacina faz bem e não tenham medo em receber”, falou a religiosa após ser vacinada pelo secretário Rodrigo Matos. “Mãos de anjo”, brincou ela.

Em Feira, foram disponibilizadas 19.430 doses, o que representa 6% do quantitativo total. A estimativa é vacinar 323.785 pessoas – a meta é atingir, pelo menos, 90% dos grupos que fazem parte do Calendário Nacional de Vacinação. 

O chefe do Executivo Municipal externou a importância da vacinação e reforçou o convite às pessoas comparecerem a uma das salas de imunização. “Convido todo o povo de Feira de Santana, que se enquadra no esquema vacinal, que tomem a vacina. Ela é importante para a saúde, previne a gripe. Não deixo de receber a minha dose logo no primeiro dia”. 

A aplicação da vacina está sendo feita em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Saúde da Família (USFs) de Feira de Santana, entre 8h e 16h.

Para ter acesso é necessário levar documento de identidade, cartão do SUS, caderneta de vacinação. Crianças e adolescentes devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis.

Também acompanharam o vice-prefeito, Pablo Roberto, o presidente da Câmara, Marcus Lima, demais secretários municipais e vereadores.

Foto: Polícia Civil

Uma carga de aparelhos micro-ondas foi recuperada e 14 pessoas foram presas em uma ação da Polícia Civil, no domingo (30), no município de Catu, a 94 km de Salvador. Os eletrodomésticos fazem parte de uma carga que foi roubada no dia 23 de março, em Feira de Santana, segunda maior cidade do estado.

Conforme a Polícia Civil, na ocasião, três homens armados invadiram uma transportadora e fizeram funcionários e motoristas reféns. Os suspeitos amarraram as vítimas e fugiram com a carga em um caminhão. Um dos funcionários chegou a ser levado pelos homens, mas foi libertado.

A operação que recuperou os aparelhos foi realizada pela Delegacia Especializada em Repressão a Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias (Decarga). Segundo o delegado, Rodolfo Faro, após o roubo, as investigações indicaram que os eletrodomésticos estavam no pátio de uma empresa, em Catu.

Policiais flagraram os suspeitos enquanto eles colocavam a carga em outro veículo e os abordaram. Conforme a PC, a carga recuperada será devolvida ao proprietário e os suspeitos permanecerão detidos à disposição da Justiça.

A Polícia Civil ainda investiga os autores do roubo da carga, no dia 23 de março em Feira de Santana.

Fotos: Valdenir Lima

A visita do prefeito ao bairro na manhã deste sábado atendeu a pedidos dos moradores

O prefeito José Ronaldo de Carvalho determinou à Soma a elaboração de um projeto para a construção de um novo pontilhão sobre o canal de drenagem do Aviário, que facilitará a passagem entre as ruas Colbert Martins da Silva e V1.

Acompanhado pelo superintendente da Soma, João Vianey, o prefeito esteve, na manhã deste sábado (29), no local onde o equipamento público deverá ser construído. “É uma obra que deverá ser iniciada dentro de três ou quatro meses”, afirmou. O serviço será iniciado após a conclusão da reforma do Centro de Abastecimento.

A visita do prefeito ao bairro atendeu a pedidos dos moradores, que informaram ao Executivo a necessidade do pontilhão, por meio de um abaixo-assinado. 

O pontilhão, que facilitará os deslocamentos na área, será o segundo a ser construído sobre o canal. O primeiro, concluído há mais de duas décadas, apresenta problemas na sua estrutura. Por isso, os técnicos da Prefeitura orientaram que seria mais vantajoso economicamente a construção de um novo equipamento.

Semelhante ao outro pontilhão, o novo permitirá apenas a passagem de motocicletas, bicicletas e pedestres. “Vai melhorar muito o trânsito de veículos e de pessoas nesta área. Estávamos precisando deste pontilhão”, disse a comerciante Rosângela Lima. “Devido a esta dificuldade, perdemos muitos clientes”.

O Banco de Leite Humano (BLH) do Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher, enfrenta uma queda significativa nas doações de leite materno neste início de ano. Com o estoque reduzido, a unidade que comporta dez freezers para armazenamento do leite humano, conta atualmente com apenas 220 litros, em um freezer, quando o ideal seria o dobro disso. O leite materno é essencial para a alimentação de recém-nascidos prematuros ou que enfrentam dificuldades para amamentar, sendo vital para o seu desenvolvimento e recuperação.

A diretora-presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, faz um apelo às mães para que considerem doar seu leite excedente, contribuindo para garantir que os bebês em situação de vulnerabilidade recebam esse alimento indispensável para sua saúde e crescimento. “Neste início de ano, devido ao período de festas, estamos com baixa no nosso estoque. Pedimos às mamães, tanto as que ainda não são doadoras quanto as que já são, que realizem essa doação”, solicita Gilberte.

Embora o Dia Mundial da Doação de Leite Humano seja celebrado em 19 de maio, o Hospital da Mulher já iniciou ações para aumentar a captação de leite humano, com orientações intensivas para puérperas e visitas diárias às mães doadoras externas. Atualmente, a coleta é realizada com 38 mães externas e 75 mães internadas na Casa da Puérpera, todas com leite excedente.

A enfermeira Nadja Vieira, coordenadora do Banco de Leite, explica que o estoque atual deveria ser três vezes maior do que o existente. “Em janeiro de 2025, foram coletados 90 litros de leite e, em fevereiro, 99 litros. A quantidade necessária para manter o estoque por dois meses seria de 600 litros, e atualmente temos apenas 220 litros”, ressalta. A coordenadora ainda informa que a distribuição diária de leite é de 1 ml para cada alimentação de bebês internados nas unidades neonatais e de 3,5 ml para os bebês do método canguru, uma dieta que contribui para o ganho de peso.

“Estamos distribuindo mais do que a quantidade coletada mensalmente. Por isso, pedimos às mães que têm leite de sobra que nos ajudem com doações para o Banco de Leite”, destaca Nadja Vieira.

Para se tornar uma doadora, as mães interessadas devem entrar em contato com o Banco de Leite pelo telefone (75) 3602-7156. A equipe do hospital fornecerá todas as orientações sobre a coleta e o armazenamento adequado do leite, que pode ser congelado por até 15 dias. Além disso, um kit contendo vasilhames de vidro com tampas plásticas, toucas e luvas para a coleta será fornecido às doadoras.

O Banco de Leite Humano do Hospital da Mulher tem como objetivo promover, proteger e incentivar o aleitamento materno, além de incentivar a doação de leite materno como alimento exclusivo para bebês até os seis meses de idade. 

Luana Bento Ribeiro, mãe da prematura Ana Clarice, de 24 semanas, compartilhou sua experiência ao utilizar o leite do Banco de Leite. “Desde que minha filha nasceu, ela tem tomado o leite daqui, pois não consegui amamentar. Ela está evoluindo muito bem com a ajuda do leite materno do Banco”, conta Luana emocionada.

Além de campanhas internas e orientações diárias para as mães cujos filhos estão internados e elas têm leite para doar, o hospital realiza ações de sensibilização para atrair doadoras externas. Atualmente, o hospital conta com 38 mães doadoras externas, e uma equipe semanalmente visita as casas dessas mulheres para recolher o leite doado.

Edmara dos Santos Morais, de 19 anos e mãe de primeira viagem, compartilha sua experiência com a doação: “Fui motivada a doar o leite que estava perdendo enquanto meu filho ainda se alimenta através de sondas. Estou feliz por ajudar meu filho e outros bebês com a doação”, afirmou emocionada.

Fotos: Fatima Brandão

Fonte: Prefeitura de Feira de Santana

Foto: Jorge Magalhães – Arquivo

Caso a exploração de trabalho infantil seja identificada, as autoridades competentes serão imediatamente comunicadasO Município de Feira de Santana deu um passo importante no combate ao trabalho infantil durante a Micareta de 2025, firmando um Termo de Cooperação Interinstitucional com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado da Bahia. O objetivo é garantir que a festa popular não seja palco de exploração de crianças e adolescentes, assegurando que os direitos dos menores sejam respeitados e protegidos.Entre as principais medidas previstas no termo, destaca-se a suspensão imediata da autorização de funcionamento das barracas flagradas utilizando trabalho infantil. Para os infratores, também será proibida a participação no evento nos anos seguintes, como forma de punir e desestimular a prática.A partir da formalização do acordo, as empresas privadas que prestarem serviços durante a Micareta de 2025 terão que incluir nos contratos com o Município, uma cláusula que proíbe o uso de mão de obra infantil ou adolescente. Além disso, os alvarás de licença ou autorização para aqueles que comercializam produtos durante o evento, incluindo barraqueiros e ambulantes, também devem conter um compromisso explícito de não empregar menores de idade, sob pena de sanções administrativas.A ação não se limita à fiscalização, mas também inclui a capacitação dos vendedores ambulantes e catadores de cooperativas de materiais recicláveis. Através de treinamentos e orientações, esses trabalhadores serão conscientizados sobre as normas de saúde e segurança no trabalho, além de serem informados sobre a legislação que proíbe a exploração de trabalho infantil. A capacitação também inclui orientações aos pais, alertando-os para os riscos de levar filhos menores de idade para trabalhar ou dormir nas barracas, garantindo que as crianças permaneçam longe de situações de vulnerabilidade.Para assegurar que as crianças e adolescentes não fiquem expostos a riscos, o Município disponibilizará centros de convivência durante a festa. Em parceria com a Secretaria de Saúde, esses espaços serão destinados ao acolhimento dos dependentes menores de idade dos vendedores ambulantes e catadores de materiais recicláveis, que se manifestarem previamente interessados. O objetivo é proporcionar um ambiente seguro e livre de riscos, permitindo que os menores fiquem protegidos enquanto seus responsáveis trabalham.A fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento das normas. Equipes percorrerão o circuito da Micareta, com o objetivo de identificar e interromper quaisquer situações de trabalho infantil. Além disso, um posto de atendimento dos Conselhos Tutelares será montado no circuito da festa, para facilitar o acesso da população e garantir que as denúncias sejam rapidamente atendidas.Caso a exploração de trabalho infantil seja identificada, as autoridades competentes, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Conselhos Tutelares, serão imediatamente comunicadas para que as medidas de proteção necessárias sejam aplicadas às crianças e adolescentes envolvidos.