Novo Imposto Seletivo prevê tributação sobre cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos. Na Bahia, setor de bares, restaurantes e turismo acompanha possíveis reflexos da medida.
O chamado “Imposto do Pecado”, criado pela Reforma Tributária, começará a ser cobrado em fevereiro de 2027. A medida estabelece uma tributação adicional sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos e determinadas modalidades de apostas.
As primeiras alíquotas foram estabelecidas pela Medida Provisória 1.399/2026, publicada pelo governo federal no dia 4 de novembro. Os percentuais previstos são temporários e deverão valer até dezembro de 2027. A partir de 2028, entram em vigor alíquotas definitivas, que ainda serão discutidas pelo governo e pelo Congresso Nacional.
Quais produtos serão tributados?
Entre os itens sujeitos ao Imposto Seletivo estão cigarros e outros produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, automóveis, aeronaves, embarcações e determinados bens minerais. Também estão incluídos concursos de prognósticos, como loterias e modalidades de apostas, além de fantasy sports.
A tributação varia conforme a categoria. Para 2027, por exemplo, a alíquota prevista é de 2,6% para bebidas açucaradas, 4,2% para cervejas de malte e 8% para vinhos e outras bebidas fermentadas. No caso dos automóveis, a alíquota-base será de 6,3%, com ajustes conforme critérios como eficiência energética, potência e tecnologia de propulsão.
Setor de bares e turismo na Bahia acompanha mudanças
Na Bahia, a nova tributação também gera preocupação entre representantes dos setores de bares, restaurantes, hotéis e barracas de praia. A avaliação de uma especialista em mercado financeiro, publicada pelo portal Classe Política, é de que o aumento dos custos de bebidas pode pressionar pequenos estabelecimentos, que possuem menor margem para negociar com fornecedores ou absorver despesas adicionais.
Caso os comerciantes repassem os custos, os consumidores poderão sentir reflexos nos preços de alimentação fora de casa e atividades de lazer. No entanto, a criação do imposto não significa aumento automático dos preços: o impacto dependerá das alíquotas, da concorrência e da capacidade de cada empresa de absorver os custos.
Cobrança terá período de transição
O Imposto Seletivo foi criado para desestimular o consumo de produtos e serviços que possam causar danos à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança será feita uma única vez ao longo da cadeia econômica.
As alíquotas definidas para 2027 são temporárias. O governo deverá encaminhar ao Congresso, até 31 de maio do próximo ano, uma proposta com os percentuais permanentes que deverão valer a partir de 2028.
