A Prefeitura de Feira de Santana está promovendo audiências públicas para a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O prazo para a participação da população vai até o dia 18 de agosto. O cidadão pode contribuir com ideias e opiniões sobre as prioridades do orçamento da Prefeitura no próximo ano através do endereço eletrônico: www.feiradesantana.ba.gov.br .

Este é um momento crucial para influenciar a alocação de recursos para o próximo exercício financeiro e garantir que as demandas da comunidade sejam atendidas.

Luiz Ivan dos Santos, diretor da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), destaca a importância da participação cidadã neste processo.

As audiências públicas oferecem uma oportunidade valiosa para os cidadãos expressarem suas prioridades e necessidades. Nas edições anteriores, as principais demandas foram relacionadas a melhorias em serviços essenciais como saúde e educação, além de investimentos em infraestrutura, como pavimentação e drenagem. A contribuição da população será fundamental para definir os investimentos mais urgentes e relevantes para a comunidade.

Feira de Santana alcançou uma marca significativa na luta contra a Covid-19, há mais de três meses não são registradas mortes pela doença na cidade. Neste ano, foram contabilizados quatro óbitos, sendo dois em janeiro, um em março e outro em abril, conforme dados da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Vale destacar que os dados são inseridos conforme a ficha de notificação, atestado de óbito e resultado positivo do exame que chegam à Vigilância Epidemiológica.

O último balanço mensal da Vigilância Epidemiológica também aponta uma significativa redução nos casos da doença. Entre os meses de maio e julho, apenas oito exames deram positivo para Covid-19 no município. No entanto, é importante ressaltar que algumas pessoas com sintomas gripais não têm procurado a testagem de forma adequada.

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Carlita Correia, atribui essa queda expressiva nos casos e na mortalidade ao avanço da vacinação. “Graças à vacina temos observado uma significativa redução nas internações e nos casos graves de Covid-19. A população está mais protegida, e isso reflete diretamente nos baixos números de óbitos e novos casos. Porém, muitas pessoas não completaram o esquema vacinal, e isso pode influenciar no aumento de casos” afirmou.

Para facilitar o diagnóstico e o tratamento precoce, as pessoas com sintomas gripais têm à disposição o exame RT-PCR nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas municipais.

O exame também é ofertado, de maneira gratuita, no Centro de Saúde Especializada Dr. Leone Coelho Lêda (CSE), entre segunda e sexta-feira, das 8h às 11h30. À tarde, de 13h30 até 16h. O atendimento é feito por demanda espontânea, sem agendamento.

Para aqueles que ainda não atualizaram sua caderneta de vacinação, a recomendação é procurar as UBSs e USFs para garantir a proteção contra a Covid-19 e contribuir para a manutenção dos baixos índices de casos e mortes na cidade.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia manteve a decisão que favorece a Prefeitura de Feira de Santana em um caso movido pela APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia). O recurso em questão envolvia a suspensão de pagamentos de aulas extras e deslocamentos durante o período de interrupção das aulas em 2020 devido à pandemia da COVID-19.

Entenda o caso

Em 2020, com a suspensão das aulas presenciais por conta da pandemia, o prefeito de Feira de Santana determinou a suspensão dos pagamentos relativos a aulas extras e deslocamentos dos profissionais da educação. A decisão foi tomada considerando que, sem a realização de aulas normais, não havia justificativa para manter esses pagamentos. Contudo a APLB impetrou um Mandado de Segurança, alegando que deveria receber os valores das aulas extras e deslocamento mesmo sem a realização das aulas.

Ao apreciar o processo, o juiz determinou o restabelecimento dos pagamentos, sob a fundamentação de que o Município deveria ter realizado um processo administrativo prévio para suspensão. Importante ressaltar que, quando a sentença foi prolatada, as aulas já haviam retornado e, consequentemente, os pagamentos já estavam regularizados.

Contudo, a APLB acionou novamente o Judiciário através de uma ação de cumprimento de sentença, almejando o recebimento dos valores retroativo, referente ao periodo da suspensão dos pagamentos.

O Município impugnou essa nova ação da APLB, pois, a sentença original não previa tal retroatividade.

“O juiz de primeiro grau negou o pedido liminar da APLB, decisão que foi posteriormente mantida pelo desembargador relator ao julgar o agravo de instrumento interposto pela APLB. O Sindicato, então, insistindo na tese, apresentou um novo recurso denominado agravo interno, levando o caso à apreciação do colegiado de uma das turmas da 5ª Camara Civel do Tribunal de Justiça. Após análise, o Tribunal manteve a decisão original, negando o pedido liminar da APLB para bloqueio dos valores retroativos, reafirmando a legalidade da postura adotada pela Prefeitura de Feira de Santana”, contou os representantes da Procuradoria Geral do Município.

Implicações da decisão

Esta decisão representa e demonstra a legalidade e coerência das ações tomadas durante o período de crise sanitária. A Prefeitura de Feira de Santana agiu conforme as exigências do momento, priorizando a gestão responsável dos recursos públicos em um cenário de extrema adversidade.

“A manutenção da decisão judicial reflete o entendimento do Tribunal de Justiça de que a ação da Prefeitura foi adequada e que a tentativa da APLB de modificar a sentença original foi indevida. O processo continuará tramitando em primeiro grau, mas a decisão do recurso reafirma a correção dos procedimentos adotados pela administração municipal”, explicou a Procuradoria do Município.

O segurança de um supermercado foi assassinado a tiros por volta das 18h20, desta segunda-feira (5), em Feira de Santana, dentro do estabelecimento comercial, localizado na Rua Antônio Carlos Magalhães (ACM), no bairro Parque Ipê, próximo ao bairro Cidade Nova.

A vítima foi identificada como Rodrigo Silva Rodrigues, que completou 38 anos de idade, no último sábado, dia 3 de agosto.

Conforme informações apuradas pelo portal Acorda Cidade, no local do crime, dois homens chegaram em uma motocicleta e um deles desceu e disparou os tiros contra o segurança, que estava em seu horário de trabalho.

Testemunhas relataram que, após o homicídio, os homens deixaram o local disparando tiros para cima. Imagens de câmeras de segurança mostraram o momento em que um dos matadores, usando capacete, se aproxima da vítima efetuando os disparos e continua atirando mesmo depois de ela já estar caída. Antes de ser baleada, a vítima ainda se rende, colocando as mãos na cabeça, mas a ação não impede o autor de deflagrar os disparos de arma de fogo.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local e constatou o óbito. O levantamento cadavérico foi coordenado pelo delegado André Ribeiro. Na cena do homicídio foram encontradas cápsulas de arma .40.

Fonte Acorda Cidade

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (Ficco/SE) deflagrou na manhã desta terça-feira (6), em Feira de Santana, a Operação Perséfone, com o objetivo de desarticular um esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro com ramificações em diversas cidades de cinco estados do Brasil: Sergipe, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Bahia.

Cerca de 80 policiais cumpriram 10 mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Umbaúba, Tobias Barreto, São Paulo, Mundo Novo, Grajaú, Feira de Santana e Ilhéus.

A ação policial ocorreu na residência dos investigados e empresas relacionadas. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju e contou ainda com bloqueio de contas e bens dos investigados.

Em Feira de Santana, um mandado de busca e apreensão foi cumprido no bairro Caseb, na residência de uma mulher, localizada na 4ª Travessa Paraguai, transversal com a Rua Concórdia. Em entrevista ao Acorda Cidade, o advogado criminalista Bender Nascimento, constituído pela família da proprietária da residência, informou que a operação ocorre em segredo de justiça.

“O nosso comparecimento aqui foi em decorrência de um mandado de busca e apreensão, exarado pela Justiça Federal, que veio ser cumprido pela Polícia Federal e nós viemos acompanhar a incursão da Polícia Federal nesta residência. A defesa técnica ainda não se debruçou aos autos, pois não sabia deste processo, o qual ocorre inicialmente em segredo de justiça, mas pelo que pontuou aqui o ilustre delegado da Polícia Federal, é uma operação que visa o combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro em alguns estados da nossa federação”, explicou.

Ainda de acordo com o advogado, a mulher nega qualquer tipo de envolvimento com crime.

“A nossa constituinte nega qualquer envolvimento com a organização criminosa, qualquer envolvimento com a criminalidade, qualquer envolvimento com a lavagem ou branqueamento de capitais, sobretudo pela parte da condição financeira, o local onde reside, um local humilde, de fácil acesso, mas de pessoas maravilhosas, direitas, e acredito também ser o caso da nossa constituinte”, disse.

Ao Acorda Cidade, o advogado Bender Nascimento informou que a mulher não foi conduzida para a delegacia, assim como nada ilícito foi encontrado na residência.

A operação contou com a participação do Departamento de Narcóticos da Polícia Civil de Sergipe (Denarc), Grupo de Operações Penitenciárias Especiais da Polícia Penal de Sergipe (Gope), 5º Batalhão da Polícia Militar de Sergipe, Companhia Independente de Operações Especiais, Batalhão de Rádio Patrulha da PM, e das Delegacias de Polícia Civil de Umbaúba e Mundo Novo.

As investigações, iniciadas por meio de levantamentos operacionais e inteligência, revelaram que os envolvidos no tráfico de drogas na região metropolitana de Aracaju remetiam grandes quantias para terceiros, que, por sua vez, transferiam esses valores para pessoas físicas e jurídicas em outros estados. Foi identificado o uso de empresas fantasmas para movimentar milhões de reais provenientes do tráfico de drogas. Durante a operação, foi solicitado o bloqueio de R$ 4.500.000,00 em contas bancárias e de bens móveis e imóveis dos investigados.

Os crimes investigados incluem tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, com penas que podem chegar a 35 anos de reclusão.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe é composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Políticas Penais e tem como objetivo a integração das forças de segurança em ações de combate ao crime organizado.

Fonte Acorda Cidade

A Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES) emitiu uma notificação à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) solicitando informações sobre a existência da rede de esgotamento sanitário na rua Oscar Mesquita, bairro Baraúnas. O documento foi emitido nesta sexta-feira (2) após fiscalização na região.

Moradores denunciaram a situação, pois suspeitam de despejo de esgoto na rede de drenagem pluvial do município. A fiscalização contou com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), da Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA), além da presença de representante da EMBASA.

De acordo com o diretor de Regulação Técnica da Agência Reguladora, Sérgio Portugal, foi observado que a rede de esgotamento sanitário se estende até a residência de número 170. No entanto, não foi possível identificar a passagem dessa rede entre o número mencionado e o encontro com a rua Oscar Mesquita.

“Possivelmente, após uma análise mais aprofundada, poderemos concluir se o esgoto está sendo lançado na drenagem do município ou não”, explica. A notificação emitida pede ainda, em caso de inexistência da rede de esgotamento, informações sobre o destino do esgoto captado.

Ainda na sexta-feira (2), a fiscalização seguiu ao Parque Linear, no bairro Papagaio, onde moradores relataram um forte mau cheiro nas proximidades do corpo hídrico.

“Fomos informados pela EMBASA que o material coletado nos condomínios é tratado na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) da localidade e posteriormente despejado no corpo hídrico, conforme outorga concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Diante disso, a Semmam emitirá um documento solicitando mais informações”, comunicou Sérgio Portugal.

A Prefeitura de Feira de Santana finalizou na sexta-feira (2) a revitalização de uma área de lazer, no canteiro central da avenida Noide Cerqueira. Contudo, na manhã desta segunda-feira (5) prepostos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) identificaram que o local já foi alvo de vandalismo.

“Terminamos de recuperar a praça na semana passada, onde foram instalados novos equipamentos para atividade física. Hoje constatamos que as correntes que sustentam a passarela da casa de tarzan [playground de madeira composto por plataforma com telhado, passarela e escorregadeira] foram arrancadas e levadas”, lamenta o diretor de Parques e Jardins, João Falcão.

A Prefeitura de Feira de Santana ainda implantou no local novo paisagismo, com pergolado e mesas, e mudas de árvore da espécie sibipiruna – são compatíveis com a área urbana.

João Falcão chama a atenção que outros equipamentos públicos do município têm sido alvo constantes de depredações, furtos e vandalismo, a exemplo do Parque da Cidade Frei José Monteiro Sobrinho, que teve a pista de cooper/ciclismo pichada.

Na nova praça do conjunto João Paulo, que ainda segue em construção, o portão do espaço para a diversão dos animais, o pet play, foi arrancado por atos criminosos. Também sofreu com ação de criminosos a praça Almirante Tamandaré, no conjunto Milton Gomes, e a praça do Muchila.

“Essas atitudes dificultam a conservação e manutenção dos espaços públicos, além de acarretar em prejuízos ao erário”, pontua.

Na manhã desta segunda-feira (05), o prefeito Colbert Martins Filho anunciou a construção de 449 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Feira de Santana. As 257 casas e 192 apartamentos serão construídos pela MA Almeida Engenharia e CSO Engenharia – com previsão de entrega para 2026.

O anúncio, que ocorreu no Paço Municipal, contou com a presença de representantes da Caixa Econômica Federal, das construtoras envolvidas no projeto, demais autoridades municipais e da imprensa.

Com um investimento total de 39 milhões de reais, as 257 unidades habitacionais, de responsabilidade da MA.Almeida Engenharia, serão construídas no bairro Campo Limpo, na Rua das Pitombeiras. No futuro residencial de nome “Lagoa Encantada”, as moradias terão uma metragem de 44 metros quadrados, com 2 quartos, sala, cozinha e banheiro.

Com um investimento total de 32 milhões de reais, os 192 apartamentos, de responsabilidade da CSO Engenharia, serão construídos no bairro Asa Branca, na Estrada da Pedra Ferrada. No futuro residencial de nome “Parque Sabiá”, os apartamentos terão um metragem de 42 metros quadrados, com 2 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de convivência.

Os critérios para seleção das pessoas contempladas com as moradias seguem as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Ministério das Cidades (MCID), priorizando mães solteiras, pessoas com deficiência, idosos, entre outros. Colbert Filho esclarece que o processo de seleção será transparente, de acordo com os critérios federais.

“Os critérios para a seleção dos beneficiários seguem a diretriz do Ministério das Cidades. Os critérios são: mães solteiras, mães que têm mais filhos, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas de baixa renda, enfim. Nós queremos fazer algo extremamente transparente para que possamos mostrar com clareza quem são aqueles, os interessados, que vão ter direito com base nos critérios que vêm, diretamente, do Ministério das Cidades”, esclarece.

Durante a assinatura do contrato, o prefeito Colbert Filho pontuou que a Prefeitura vai executar serviços de infraestrutura nas localidades que receberão os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, realizando pavimentação asfáltica e drenagem.

Ainda durante o ato, o prefeito também informou que pretende ir a Brasília (DF) para conversar com o ministro das Cidades, Jader Filho, sobre a possibilidade de ocupar mais de 2 mil unidades do MCMV já construídas na cidade, que estão desocupadas atualmente. Segundo Colbert, isso aumentaria ainda mais as opções de moradia na cidade.

“Eu pretendo ir a Brasília para tratar da questão das mais de duas mil unidades vazias do Minha Casa, Minha Vida na cidade, de pessoas que, infelizmente, foram expulsas pelo tráfico, entre outras razões. É importante que o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica possam tentar resolver essa questão, pois assim nós teremos mais duas mil novas opções de moradia para as pessoas que não têm casa”, destaca.