O pagamento 2023 dos precatórios Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) será realizado pelo Governo da Bahia entre os dias 4 e 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues, na noite de quarta-feira (30).

Segundo o governo da Bahia, os créditos serão efetivados na conta bancária dos profissionais do Magistério da Educação Básica que fazem juz ao benefício e estão com dados cadastrais atualizados na base do Estado.

As orientações para a distribuição dos recursos foram divulgadas no Diário Oficial do Estado. No total, serão destinados R$ 1,25 bilhão a mais de 118 mil pessoas.

O abono extraordinário no valor de R$ 416 milhões será pago no dia 6 de setembro para 85.245 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independentemente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.

Os profissionais em regime de 40 horas semanais serão contemplados com a quantia de R$ 5.950,70; já para aqueles que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado é de R$ 2.975,35.

Em paralelo, R$ 832 milhões serão destinados aos professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período de erro no repasse do Fundef.

Os interessados já podem conferir no Portal da Educação a lista com os nomes de todos os habilitados a receber este abono.

Neste caso, o cálculo do pagamento é feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício do profissional dentro do período em questão.

Na lista divulgada pela SEC, é possível visualizar o tempo de efetivo exercício de cada profissional e os períodos em que esteve submetido à carga horária de 20 ou 40 horas semanais.

O crédito deste segundo abono será realizado nos dias 4 (para correntistas do Banco do Brasil) e 5 de setembro (demais bancos), contemplando todos os profissionais do magistério identificados na lista de beneficiários que estão na folha de pagamento do Estado e também aqueles que não possuem mais vínculo com o Estado, mas que realizaram a atualização cadastral necessária ao recebimento da primeira parcela dos precatórios, paga no ano passado.

Atualização cadastral
Beneficiários que estão fora da folha de pagamento do Estado, mas não realizaram a atualização cadastral, precisam informar os dados bancários necessários ao recebimento.

O mesmo vale para qualquer hipótese em que os dados anteriormente apresentados pelo beneficiário tenham sido alterados ou recusados pela instituição financeira indicada para pagamento Nestes casos, o prazo para o crédito é de 10 dias úteis após a atualização do cadastro.

A atualização cadastral deverá ser protocolada nas unidades da Rede SAC, mediante apresentação de documento de identificação com foto, CPF,- endereço eletrônico, contato telefônico, comprovante de endereço e comprovante de conta bancária de pessoa física de titularidade do requerente.

Herdeiros
Vale ressaltar que os herdeiros de profissionais falecidos identificados na lista de beneficiários do abono – incluindo aqueles que foram contemplados com a parcela 2022 dos precatórios – precisam realizar requerimentos específicos para ter direito aos recursos deste ano, inclusive mediante apresentação de novo alvará judicial.

O primeiro passo a ser cumprido pelos herdeiros é a abertura de um processo no Estado solicitando informações sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido. Num segundo momento – já de posse do alvará judicial autorizando o levantamento parcial ou integral do valor – o herdeiro deve abrir um segundo processo no Estado, solicitando o recebimento do abono.

Nos dois casos, os requerimentos devem ser encaminhados por meio das unidades da Rede SAC.

Os postos e pontos SAC prestam atendimento por ordem de chegada ou mediante agendamento prévio no SAC Digital. A relação completa dos documentos necessários para a abertura destes processos pode ser conferida na página Orientações sobre os Precatórios Fundef, no site do RH Bahia.

Entenda o caso
No ano passado, a primeira parcela foi paga aos profissionais. Foi mais de R$ 1 bilhão. Porém, esses valores não levam em conta a correção monetária, nem o acréscimo de juros, que é o motivo da insatisfação dos professores.

A segunda parcela é a que foi anunciada pelo governo e a terceira, está prevista para ser paga no ano que vem. Neste mês de agosto, o governo da Bahia enviou para a Assembleia Legislativa do estado (Alba) o projeto de lei votado durante a madrugada de 25 de agosto e que regulamenta o pagamento da segunda parte do pagamento.

Nesse documento, os juros e correção monetária também não foram adicionados. Em nota, o estado informou que segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por não haver a previsão de pagamento de juros e correção monetária, os professores fizeram uma paralisação neste mês de agosto que durou quase duas semanas. As aulas foram retomadas nesta segunda-feira.

Fonte G1 Bahia

A Comunidade Quilombola Jatobá, que fica no município Muquém de São Francisco, no oeste baiano, recebeu do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o documento que assegura o direito de ocupar seu território.

Certificada pela Fundação Cultural Palmares desde 2004, a comunidade, que tem 13,7 mil hectares, é formada por 158 famílias. A área era composta por uma propriedade particular, que foi desapropriada, e por terras da União, que já haviam sido tituladas.

A solenidade de imissão de posse aconteceu na quarta-feira (30), com as presenças do superintendente regional do Incra na Bahia, Carlos José Borges, e da secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Ângela Guimarães.

A partir de agora, a comunidade poderá utilizar todas as áreas para a prática da agricultura e da pecuária, que são as principais fontes de renda.

Segundo o Incra, o território está na etapa final de sua regularização fundiária. Enquanto não são titulados comunitariamente, as famílias vão receber o Contrato de Concessão e Uso (CCU) da terra.

Essa área corresponde a quase totalidade do perímetro do território que é de 15,4 mil hectares. Cada hectare corresponde, aproximadamente, a um campo de futebol.

Há cerca de duas semanas, Bernadete Pacífico, de 72 anos, uma das mais maiores lideranças quilombolas da Bahia e coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), foi assassinada a tiros dentro da associação do Quilombo Pitanga dos Palmares.

Processo de desapropriação

Embora o Incra tenha instaurado o processo de desapropriação da Fazenda Jatobá em 2010, somente após 12 anos, a Justiça Federal decretou a desapropriação. Os herdeiros do proprietário foram indenizados pelo Instituto pelas terras obtidas.

O território também é formado por área da União, que se refere a Linha Média de Enchente Ordinária (LMEO). São as terras que margeiam o rio São Francisco. Em 2007, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) aceitar a titulação de 1,7 mil hectares referente a esses trechos.

A jornada da comunidade Jatobá por reconhecimento começou em 2004 quando foi certificada pela Fundação Cultural Palmares. Em seguida, teve o processo de regularização fundiária aberto pelo Incra.

O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), publicado em 2006, foi elaborado através de um convênio entre o Incra, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

Em 2007, a autarquia federal publicou portaria de reconhecimento e a Presidência da República decretou, em 2009, o imóvel rural Fazenda Jatobá como de interesse social.

Comunidade Jatobá
O nome Jatobá é originário das diversas árvores de mesmo nome que existem na comunidade, formada por pequenos lugarejos denominados de Cipó, Barreiros, Jatobá e Limoeiro.

A relação entre os quilombolas desses locais é antiga. Eles são originários de escravos fugidos e de fazendas de criação de bovinos da região.

O Relatório Antropológico do Jatobá retrocede há 150 anos de história de ocupação da comunidade. Em 2006, o documento identificou famílias que já estavam na 6ª geração de descendentes dentro da comunidade. O documento aponta que o primeiro grupo se instalou no local, por volta de 1870.

O rio São Francisco tem forte impacto nas famílias do Jatobá. Os quilombolas cultivam pequenas áreas na vazante do rio, chamadas de lameiros; como também “fazem roça” na ilha de Paratinga e em áreas próximas às moradias. Eles pescam e criam animais, principalmente, galinhas e cabras.

De acordo com o relatório, para os quilombolas do Jatobá, a terra não é somente fator de produção, mas também de bem social e espaço de construção de sua cultura.

“Eles plantam, criam, coletam e caçam, organizam festejos, desenvolvem rituais, brincam e estabelecem suas relações sociais e dão sentido de pertencimento à terra”, conta o documento.

Fonte G1 Bahia

O Governo da Bahia afirmou que iniciou os repasses mensais aos 417 municípios como parte do acordo de compensação pelas perdas impostas à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela lei federal que promoveu redução drástica das alíquotas do imposto estadual na taxação dos combustíveis.

Segundo o governo, o primeiro repasse, relativo ao mês de julho, somou ao todo R$ 7,2 milhões, e o de agosto será de R$ 7,3 milhões.

Os mecanismos de compensação a estados e municípios constam no acordo celebrado em março entre a União, os estados e o Distrito Federal, com a interveniência do Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo baiano informou que está sendo compensado até 2025 sob a forma de desconto nas parcelas mensais de amortização da dívida com a União. Já os repasses aos municípios correspondem a 25% do valor que deixa de ser pago a cada mês pelo estado.

A gestão estadual afirmou que se trata do mesmo porcentual aplicado nas transferências regulares aos municípios relativas à arrecadação do ICMS.

Ainda de acordo com as mesmas regras de transferência do ICMS regular, Salvador teve a maior participação no primeiro repasse, em julho, recebendo R$ 719,7 mil.

Veja abaixo o detalhamento das 10 cidades com maiores participações:

Salvador (R$ 719,7 mil);
Camaçari (R$ 509,5 mil);
São Francisco do Conde (R$ 478,9 mil);
Feira de Santana (R$ 286,5 mil);
Luís Eduardo Magalhães (R$ 226,6 mil);
Candeias (R$ 193,5 mil);
São Desidério (R$ 191,1 mil);
Simões Filho (R$ 162,9 mil);
Formosa do Rio Preto (R$ 153,3 mil);
Vitória da Conquista (R$ 134,2 mil).
Ao todo, a compensação para a Bahia até 2025 totaliza R$ 1,066 bilhão. Conforme o cronograma do acordo, 25% dos valores serão compensados em 2023, 50% em 2024 e outros 25% em 2025.

Somando-se todas as parcelas, R$ 266,5 milhões serão repassados pelo Estado aos municípios até 2025.

Fonte G1 Bahia

O idoso Waldenor Correia Santos, de 70 anos morreu em um acidente de trânsito por volta de 22h06 de quarta-feira (30), próximo ao Povoado de Salgado, Estrada do Feijão em Serra Preta.

Ele foi encontrado preso às ferragens do veículo e até o momento não há mais informações sobre as circunstâncias do acidente. O delegado Fabrício Linard realizou o levantamento cadavérico.

Fonte Acorda Cidade

Dois operários ficaram feridos enquanto trabalhavam em uma construção nesta terça-feira (29), no bairro Cidade Nova, em Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador. As informações são do Corpo de Bombeiros.

Os homens teriam sofrido descarga elétrica ao tocarem em fios de alta tensão e um deles caiu do andaime em uma sacada. Detalhes da altura não foram divulgados. Não há informações sobre o estado de saúde dos trabalhadores.

Testemunhas relataram que ouviram um estrondo e foram ao local. Ao chegarem na construção, encontraram os homens feridos.

Uma das vítimas foi socorrida por uma empresa de saúde que fica próxima ao local do acidente e encaminhada para um hospital particular da cidade. O Corpo de Bombeiros foi acionado e realizou os primeiros socorros do outro operário.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram ao local e encaminharam o homem socorrido pelo Corpo de Bombeiros para o Hospital Regional Clériston Andrade.

Funcionários do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) esteviveram na construção e constataram que os operários não estavam usando Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

O Minitério Público do Trabalhado (MPT) informou que já está ciente do caso e que vai abrir um processo de investigação das causas do acidente.

Fonte G1 Bahia