O Governo Federal divulgou, através do Diário Oficial da União, na última segunda-feira (5), o aviso de licitação para duplicação da BR-324, trecho do Anel de Contorno que liga o viaduto do Cajueiro, até o Complexo de Viadutos Miraldo Gomes, localizado no bairro Cidade Nova, em Feira de Santana.

De acordo com a publicação, a entrega das propostas para licitação teve início no dia 5 de agosto e a abertura acontece no próximo dia 12.

Conforme publicado no Diário Oficial da União, mais informações podem ser retiradas no site do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Além da execução da implantação da duplicação e pavimentação a empresa vencedora será responsável por implantar melhorias da segurança viária e eliminação de segmentos críticos na rodovia BR-324 (travessia urbana).

Fonte Acorda Cidade

Um estudante do Colégio da Polícia Militar (CPM), ainda não identificado, morreu na manhã desta quarta-feira (7), após cair de uma das alças do Complexo de Viadutos Miraldo Gomes, no bairro Cidade Nova, em Feira de Santana.

Segundo informações apuradas pela reportagem do Acorda Cidade no local, o estudante estava fardado e, segundo testemunhas, ele teria se jogado do viaduto.

Após a queda, o corpo do estudante ficou na pista no sentido Centro – bairro Cidade Nova. Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), chegou a prestar os primeiros socorros, mas o estudante não resistiu aos ferimentos.

De acordo com a equipe médica, o estudante teve fraturas no fêmur e no rosto.

Policiais militares deram apoio no trânsito, enquanto a ambulância estava parada na via. Até o fechamento desta reportagem, nenhum familiar tinha chegado no local.

Fonte Acorda Cidade

A Fundação Hospitalar de Feira de Santana reuniu 47 bolsistas das áreas de administração e saúde para uma reunião de apresentação das diretrizes do Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher, na última sexta-feira, 2 de agosto. O encontro, realizado no gabinete da presidente da autarquia municipal, marcou o início das atividades de estágio para os estudantes, que serão coordenados pelo Núcleo de Educação Permanente e supervisionados por profissionais das respectivas áreas.

Segundo Gilberte Lucas, presidente da Fundação Hospitalar, o momento é de acolhimento e acontece semestralmente. “Estruturamos uma programação que aborda questões fundamentais para a execução do estágio em um ambiente hospitalar, com a participação de profissionais do Complexo Materno-Infantil do Hospital da Mulher. Eles contribuem para o desenvolvimento das ações propostas aos novos bolsistas a cada semestre”, explicou Gilberte.

A presidente destacou a importância desse acolhimento para a formação dos estagiários. “Nosso objetivo é fornecer informações básicas e estruturantes aos estudantes, dentro de um ambiente diferenciado como o Hospital da Mulher, que realiza mais de 700 partos por mês e opera 24 horas por dia, exigindo a adoção de cuidados específicos”, ressaltou.

Cleonara Ferreira, coordenadora da Educação Permanente do HIPS, informou que os 47 bolsistas incluem estudantes de enfermagem, farmácia, biomedicina, fisioterapia, psicologia, publicidade e engenharia de produção. “A participação dos bolsistas nas atividades do hospital é essencial para o processo de formação dos estudantes. Além disso, contribui para melhorias no atendimento hospitalar ao alinhar os conhecimentos acadêmicos com a prática diária”, destacou.

Os estagiários, provenientes de faculdades de Feira de Santana, passam por um rigoroso processo de seleção que inclui avaliação curricular. Eles são contratados por um período inicial de seis meses, com possibilidade de renovação por até dois anos, desde que ainda estejam cursando suas graduações. A carga horária é de quatro horas diárias, conforme as recomendações da Lei do Estágio (Lei n° 11.788/2008).

Durante o estágio, os bolsistas desenvolverão diversas atividades, incluindo a realização de ações educacionais e a construção de trabalhos científicos. O objetivo é avançar na qualificação da assistência hospitalar e contribuir para o aprimoramento contínuo dos serviços prestados pelo hospital.

As experiências positivas do trabalho conjunto com os bolsistas têm gerado resultados significativos. Entre os projetos desenvolvidos, destacam-se oito resumos que serão apresentados no I Congresso Materno-Infantil do HIPS, além de outros trabalhos voltados para eventos na área de engenharia de produção.

Inicia no dia 24 de setembro o processo de licitação para contratação de empresa para implantação do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao município de Feira de Santana. O cronograma da licitação foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico nesta segunda-feira (5).

Conforme publicação, a contratação será em regime de concessão comum onerosa para implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento. A licitação segue o tipo técnica e preço.

Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Gestão de Compras e Contratações, nos dias úteis, das 8h30 às 12h e das14h às 17h. Telefones para contato: (75) 3617-0679/0683/0646.

CRONOGRAMA:

Data do Recebimento dos Envelopes: 24/09/2024 entre 10h e 12h (horário de Brasília).
Data da Sessão Pública de abertura de Proposta Técnica: 26/09/2024 a partir das 10h (horário de Brasília).
Data da Sessão Pública de abertura de Proposta de Preço: 02/10/2024 a partir das 14h.
Local do Recebimento dos Envelopes e da Sessão Pública: B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, situada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, Rua XV de Novembro, n. 275, Centro, CEP 01010-901.

A Prefeitura de Feira de Santana está promovendo audiências públicas para a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O prazo para a participação da população vai até o dia 18 de agosto. O cidadão pode contribuir com ideias e opiniões sobre as prioridades do orçamento da Prefeitura no próximo ano através do endereço eletrônico: www.feiradesantana.ba.gov.br .

Este é um momento crucial para influenciar a alocação de recursos para o próximo exercício financeiro e garantir que as demandas da comunidade sejam atendidas.

Luiz Ivan dos Santos, diretor da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), destaca a importância da participação cidadã neste processo.

As audiências públicas oferecem uma oportunidade valiosa para os cidadãos expressarem suas prioridades e necessidades. Nas edições anteriores, as principais demandas foram relacionadas a melhorias em serviços essenciais como saúde e educação, além de investimentos em infraestrutura, como pavimentação e drenagem. A contribuição da população será fundamental para definir os investimentos mais urgentes e relevantes para a comunidade.

Feira de Santana alcançou uma marca significativa na luta contra a Covid-19, há mais de três meses não são registradas mortes pela doença na cidade. Neste ano, foram contabilizados quatro óbitos, sendo dois em janeiro, um em março e outro em abril, conforme dados da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Vale destacar que os dados são inseridos conforme a ficha de notificação, atestado de óbito e resultado positivo do exame que chegam à Vigilância Epidemiológica.

O último balanço mensal da Vigilância Epidemiológica também aponta uma significativa redução nos casos da doença. Entre os meses de maio e julho, apenas oito exames deram positivo para Covid-19 no município. No entanto, é importante ressaltar que algumas pessoas com sintomas gripais não têm procurado a testagem de forma adequada.

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Carlita Correia, atribui essa queda expressiva nos casos e na mortalidade ao avanço da vacinação. “Graças à vacina temos observado uma significativa redução nas internações e nos casos graves de Covid-19. A população está mais protegida, e isso reflete diretamente nos baixos números de óbitos e novos casos. Porém, muitas pessoas não completaram o esquema vacinal, e isso pode influenciar no aumento de casos” afirmou.

Para facilitar o diagnóstico e o tratamento precoce, as pessoas com sintomas gripais têm à disposição o exame RT-PCR nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas municipais.

O exame também é ofertado, de maneira gratuita, no Centro de Saúde Especializada Dr. Leone Coelho Lêda (CSE), entre segunda e sexta-feira, das 8h às 11h30. À tarde, de 13h30 até 16h. O atendimento é feito por demanda espontânea, sem agendamento.

Para aqueles que ainda não atualizaram sua caderneta de vacinação, a recomendação é procurar as UBSs e USFs para garantir a proteção contra a Covid-19 e contribuir para a manutenção dos baixos índices de casos e mortes na cidade.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia manteve a decisão que favorece a Prefeitura de Feira de Santana em um caso movido pela APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia). O recurso em questão envolvia a suspensão de pagamentos de aulas extras e deslocamentos durante o período de interrupção das aulas em 2020 devido à pandemia da COVID-19.

Entenda o caso

Em 2020, com a suspensão das aulas presenciais por conta da pandemia, o prefeito de Feira de Santana determinou a suspensão dos pagamentos relativos a aulas extras e deslocamentos dos profissionais da educação. A decisão foi tomada considerando que, sem a realização de aulas normais, não havia justificativa para manter esses pagamentos. Contudo a APLB impetrou um Mandado de Segurança, alegando que deveria receber os valores das aulas extras e deslocamento mesmo sem a realização das aulas.

Ao apreciar o processo, o juiz determinou o restabelecimento dos pagamentos, sob a fundamentação de que o Município deveria ter realizado um processo administrativo prévio para suspensão. Importante ressaltar que, quando a sentença foi prolatada, as aulas já haviam retornado e, consequentemente, os pagamentos já estavam regularizados.

Contudo, a APLB acionou novamente o Judiciário através de uma ação de cumprimento de sentença, almejando o recebimento dos valores retroativo, referente ao periodo da suspensão dos pagamentos.

O Município impugnou essa nova ação da APLB, pois, a sentença original não previa tal retroatividade.

“O juiz de primeiro grau negou o pedido liminar da APLB, decisão que foi posteriormente mantida pelo desembargador relator ao julgar o agravo de instrumento interposto pela APLB. O Sindicato, então, insistindo na tese, apresentou um novo recurso denominado agravo interno, levando o caso à apreciação do colegiado de uma das turmas da 5ª Camara Civel do Tribunal de Justiça. Após análise, o Tribunal manteve a decisão original, negando o pedido liminar da APLB para bloqueio dos valores retroativos, reafirmando a legalidade da postura adotada pela Prefeitura de Feira de Santana”, contou os representantes da Procuradoria Geral do Município.

Implicações da decisão

Esta decisão representa e demonstra a legalidade e coerência das ações tomadas durante o período de crise sanitária. A Prefeitura de Feira de Santana agiu conforme as exigências do momento, priorizando a gestão responsável dos recursos públicos em um cenário de extrema adversidade.

“A manutenção da decisão judicial reflete o entendimento do Tribunal de Justiça de que a ação da Prefeitura foi adequada e que a tentativa da APLB de modificar a sentença original foi indevida. O processo continuará tramitando em primeiro grau, mas a decisão do recurso reafirma a correção dos procedimentos adotados pela administração municipal”, explicou a Procuradoria do Município.