Regimento interno só previa a substituição do presidente pelo vice em caso de renúncia ou destituição. TJ-BA determinou que “Rau da Funerária” assuma o cargo a partir de uma interpretação da regra.
A disputa pela presidência da Câmara Municipal de Biritinga, cidade a aproximadamente 92 km de Feira de Santana, ganhou um novo episódio na segunda-feira (9). Uma nova determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), autorizou o vice-presidente da Casa Legislativa, Anderson do Nascimento Santos (PSD), o “Rau da Funerária”, a assumir o cargo de presidente de forma interina, após a morte do vereador Joivan Soares Gonçalves, conhecido como Joivan de Marinalva (PSB), no dia 22 de maio.
De acordo com a decisão, Rau da Funerária assumirá a presidência da Câmara de Biritinga com base em uma interpretação do regimento interno. A decisão define que o vice-presidente assuma automaticamente o cargo quando o presidente se afasta de forma definitiva.
No caso de Biritinga, o regimento interno da Casa Legislativa só previa a substituição do presidente pelo vice em caso de renúncia ou destituição, não havia menção sobre o que aconteceria em caso de morte, e, por isso, outro vereador assumiu a presidência após uma eleição.
Porém, na nova decisão, o TJ-BA entendeu que a regra também se aplica em caso de falecimento do presidente.
A nova decisão foi uma resposta a um pedido do edil Rau da Funerária, que tentou assumir o cargo automaticamente após a morte de Joivan. No entanto, outros vereadores se opuseram à posse e defenderam e realizaram uma nova eleição da mesa diretora, alegando que a morte não constava no regimento interno.
A sessão que empossava Josemir da Cruz Moura (Josemir da Saúde) como sucessor da presidência da Câmara Municipal foi realizada no dia 29 de maio. Ele ocupou o cargo de presidente da Câmara até a segunda-feira (9).
Entenda o que aconteceu na Câmara de Biritinga desde a morte do presidente da Câmara:
➡️ Joivan de Marinalva morreu em Feira de Santana no dia 22 de maio. Ele estava internado no Hospital Geral Dom Pedro de Alcântara. A causa da morte não foi informada pelos familiares.
➡️Dias depois, Rau da Funerária tentou assumir cargo, mas foi impedido por parlamentares que exigiam a realização de um novo pleito.
➡️ Rau decidiu acionar a Justiça e, no dia 28 de maio, uma decisão liminar determinou a suspensão da sessão marcada para decidir a nova eleição e autorizou que o vice assumisse imediatamente a presidência. A liminar também impedia qualquer tentativa de obstrução e fixava multa de até R$ 30 mil em caso de descumprimento.
➡️ No entanto, durante a madrugada do dia 29 de maio, o plantão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou um recurso apresentado por vereadores da oposição e derrubou a liminar anterior. A nova decisão autorizou a realização da sessão para eleger um novo presidente da Câmara e proibiu o grupo do vice de impedir o funcionamento da Casa. Foi estipulada multa diária de R$ 5 mil em caso de nova obstrução, limitada a R$ 50 mil.
➡️ Uma sessão foi realizada na madrugada do dia 29 de maio, por volta das 3h, sem a presença do vice-presidente. De acordo com a votação, Josemir da Cruz Moura (Josemir da Saúde) deveria ser empossado como novo presidente do Legislativo de Biritinga.
➡️ Uma nova determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi publicada na segunda-feira (9), autorizando o vereador Rau da Funerária a assumir o cargo de presidente da Câmara de Biritinga de forma interina.
Procurado pelo g1, o vereador Rau da Funerária explicou que foi informado da decisão e que assumirá o cargo na sessão legislativa da quarta-feira (11).
“Não estou em Biritinga, mas recebi a informação e sabia que a justiça iria dar ao meu favor. No regimento, art. 30, § 1º me dava esse direito. Não somos oposição e vamos trabalhar em harmonia junto à gestão municipal e em prol do povo”.
