A ‘Operação Cartas Marcadas’ está cumprindo 82 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Amapá, nesta terça-feira (2), no Amapá (Mazagão, Macapá e Santana), Pará (Belém e Ananindeua) e Bahia (Salvador).

A investigação aponta a possibilidade de crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e a, propriamente dita, formação de organização criminosa, praticados entre os anos de 2020 e 2023.

Fazem parte da operação, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Investigações (NIMP), com apoio do Gabinete Militar e de integrantes da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e Polícia Civil (PC) do Amapá. A força-tarefa conta com mais de 350 agentes da segurança pública do Amapá.

Segundo a polícia, nos estados do Pará e Bahia, a operação é resultado de uma investigação desenvolvida pelo NIMP e Gaeco, com o objetivo de apurar condutas que lesavam a administração pública do município de Mazagão.

Ainda de acordo com as investigações, as ações criminosas fraudaram cerca de 100 processos licitatórios e seus respectivos contratos, em serviços a serem prestados, estes, movimentariam o montante superior a R$ 150 milhões.

A investigação apontou que entre os anos de 2020 e 2023, os investigados movimentaram, em suas contas bancárias, cerca de R$ 200 milhões.

Na ação, é informado que houve o envolvimento direto do prefeito de Mazagão, que não só tinha conhecimento do desvio do dinheiro do município, como ele próprio, alguns familiares e amigos com cargos de confiança, usavam de bens móveis e imóveis obtidos com os valores desviados.

A organização criminosa é composta por mais de 60 integrantes que se dividiam em quatro grupos, identificados na investigação em:

• Servidores públicos membros da comissão permanente de licitação e de fiscais dos contratos;
• Empresários envolvidos nos crimes;
• Repasse de valores a juros;
• Lavagem do dinheiro desviado.

Foi apurado também que alguns dos envolvidos atuaram, inicialmente, como servidores públicos em cargos de confiança no ‘alto escalão municipal’ e, posteriormente, abriram as próprias empresas para participarem do esquema ilícito para desviar dinheiro público em licitações diversas.

Como funcionava

O grupo investigado agia da seguinte maneira, segundo a investigação:

1. Realizavam manobras para direcionar os vencedores dos processos licitatórios, que eram tão-somente as empresas dos investigados envolvidos no esquema;
2. Empresários agiam depois do processo licitatório finalizado e o contrato firmado com o município. As empresas, em sua maioria, de construção civil, recebiam os valores estipulados nos contratos, mas não entregavam as obras e, em alguns casos, recebiam aditivos nos contratos.
3. O núcleo de repassasse de valores, com movimentação financeira mediante transferência de dinheiro a juros, era composto por familiares do Prefeito, que ‘financiavam’ as obras dos empresários que ganhavam as licitações fraudadas. Neste caso, quando determinada empresa ganhava uma licitação (já direcionada a ela previamente) e essa empresa não tinha capacidade financeira para executar a obra do contrato, tomava dinheiro emprestado a juros dos integrantes desse núcleo e o empréstimo era pago com os recursos desviados nos contratos.
4. Havia lavagem do dinheiro, em que cada empresário favorecido nas licitações fraudadas tinha o dever de transferir determinado percentual da vantagem ilícita aos integrantes desse núcleo, em contas pré-determinadas, utilizadas apenas como intermediárias para passagem do dinheiro.

Nesta operação, os investigados responderão por suas condutas e o processo vai prosseguir no Tribunal de Justiça do Amapá.

Em nota, a Prefeitura de Mazagão se posiciou sobre a ‘Operação Cartas Marcadas’.

Nota na íntegra
A Prefeitura de Mazagão vem a público esclarecer sobre a operação conduzida pelo Ministério Público Estadual na manhã desta terceira, 02, em suas instalações e em outros locais pertinentes.

É importante ressaltar que estamos cooperando plenamente com as autoridades competentes para garantir transparência e esclarecimento dos fatos. Todas as informações e documentações requisitadas estão sendo fornecidas dentro do prazo estipulado, conforme determinado pela lei.

Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a ética e a prestação de contas à sociedade. Estamos comprometidos em colaborar com as investigações em curso, visando o esclarecimento completo dos acontecimentos.

Neste momento, é fundamental aguardar o desenrolar das investigações para que sejam obtidas conclusões embasadas e justas. Reforçamos nosso comprometimento em manter a integridade e a lisura em todas as nossas atividades.

Fonte G1