Ministros acompanham decisão de Flávio Dino que mantém o início da transição para 16 de dezembro. Nova regra prevê redução gradual da jornada semanal e dois dias de descanso remunerado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza quatro votos favoráveis à manutenção das regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5×2 no Brasil. A votação acontece no plenário virtual da Corte e está prevista para ser concluída na segunda-feira (16).
O relator do caso, ministro Flávio Dino, concedeu uma decisão liminar na quinta-feira (12), mantendo o início da nova escala para 16 de dezembro de 2026. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
A decisão estabelece ajustes na distribuição da jornada durante o período de transição. A carga horária inicial será de 42 horas semanais, que poderá ser distribuída em cinco dias de trabalho, com expediente de até oito horas e 24 minutos por dia, caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.
Como será a mudança na jornada de trabalho?
A implantação da escala 5×2 faz parte do processo de encerramento do modelo 6×1, no qual o trabalhador cumpre seis dias de expediente para ter um dia de descanso.
Com as novas regras, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A jornada semanal, atualmente estabelecida em 44 horas, será reduzida gradualmente até chegar a 40 horas.
A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite passa a ser de 42 horas semanais. A redução para 40 horas está prevista para 16 de dezembro de 2027.
STF analisa regras de transição
O julgamento no Supremo analisa decisões liminares de Flávio Dino relacionadas à implementação da nova jornada. As ações foram apresentadas por entidades representantes dos setores empresarial e industrial, que questionam pontos das regras de transição.
Entre os ajustes estabelecidos pelo relator está a possibilidade de negociação entre empresas e sindicatos para definir a organização dos dias de descanso. Dino também ampliou para 90 dias o prazo para que as entidades negociem os impactos da mudança nos acordos e convenções coletivas.
A decisão tem efeito imediato, mas depende da confirmação dos demais ministros do STF. A votação virtual segue aberta até segunda-feira (16).
Mudança prevê mais tempo de descanso
O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Congresso Nacional e estabelece uma reorganização da jornada de trabalho no país. A proposta foi defendida por entidades representativas dos trabalhadores, que apontam a possibilidade de ampliar o tempo destinado ao convívio familiar, aos estudos e às atividades pessoais.
Uma pesquisa realizada pelo instituto Nexus, em fevereiro de 2026, apontou que 73% dos brasileiros apoiavam o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
