Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 15 de abril, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 . O texto estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano, determinando o nível de equilíbrio entre receitas e despesas. E prevê salário mínimo de R$ 1.630, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ganho real de 2,5%. O projeto de lei foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) .

Segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, o valor é uma estimativa inicial baseada na política de valorização do salário mínimo. “A gente apresenta aqui uma primeira previsão para 2026, de R$ 1.630. Esse valor do salário mínimo, como determina a lei, é corrigido pelo INPC”, explicou.  O número definitivo, segundo Montes, será conhecido apenas após o encerramento do ano, quando se consolida o índice de inflação. O cálculo, além do INPC, considera a variação do PIB de dois anos antes.

A proposta de LDO 2026 tem meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, em conformidade com o novo arcabouço fiscal, prevendo intervalo de tolerância equivalente a 0,25% do PIB estimado para 2026, o que corresponde a valores entre zero e R$ 68,5 bilhões.

Quanto à política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, em comparação com a LDO 2025, o Executivo propõe o aumento do escopo dos destinatários desses recursos, como medida social, para atender trabalhadoras domésticas, povos e comunidades tradicionais e pessoas negras.

Além de traçar regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a LDO também organiza o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas. O projeto de LDO deverá ser devolvido pelo Congresso para sanção presidencial até o dia 17 de julho.

LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA — Existem vários tipos de leis orçamentárias. A primeira delas é o Plano Plurianual (PPA), que faz um planejamento para o período de quatro anos. Na atual gestão, o PPA foi feito com ampla discussão e participação social. O projeto é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo e começa a valer no ano seguinte. Promove a chamada continuidade administrativa. A LDO, por sua vez, trata de metas e prioridades. É base para equilibrar receitas e despesas, controlar custos e avaliar resultados. Ela norteia a elaboração da Lei Orçamentária da União (LOA), o Orçamento de fato. A LDO é apresentada e votada no início do ano. A LOA, no segundo semestre.

ORÇAMENTO 2025 — Na última quinta-feira (10), o presidente Lula sancionou a LOA para 2025, com aumento do salário mínimo para R$ 1.518, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado. A LOA 2025 estima um superávit primário, após compensações, de R$ 14,5 bilhões, respeitando a meta de resultado primário neutro estabelecida na LDO para 2025.

Fonte: agência gov

Presidente Lula sanciona Orçamento de 2025 com aumento do salário mínimo para R$ 1.518

O Presidente da República sancionou hoje a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que prevê as receitas e fixa as despesas da União para o exercício. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional foi objeto de análise técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento, que não apontou impedimentos à sanção, mas recomendou vetos específicos por contrariedade ao interesse público.

A LOA 2025 estima um superávit primário, após compensações, de R$ 14,5 bilhões, respeitando a meta de resultado primário neutro estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O orçamento sancionado também observa os limites à despesa primária previstos no Regime Fiscal Sustentável, instituído pela Lei Complementar nº 200/2023.

Ademais, o salário-mínimo em 2025 será de R$ 1.518, um aumento real (acima da inflação) de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado. Estão previstos ainda R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões na saúde pública.

Para o Programa Bolsa Família, foram reservados R$ 158,6 bilhões na LOA 2025, enquanto os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) contarão com R$ 113,6 bilhões. As dotações para custear os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por sua vez, que representam a maior despesa primária do orçamento da União, alcançaram R$ 972,4 bilhões.

Cabe destacar, ainda, o Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, que compreende, na LOA 2025, empreendimentos distribuídos em 16 órgãos, totalizando R$ 57,6 bilhões em recursos alocados.

Alterações realizadas pelo Congresso

Na versão aprovada pelo Congresso Nacional, houve alterações relevantes em relação ao projeto original enviado pelo Executivo. Pelo lado das receitas, verificou-se aumento de R$ 22,5 bilhões nas estimativas de ingressos de receitas primárias. O Legislativo também atuou no sentido de incorporar nas estimativas os efeitos da Desvinculação das Receitas da União (DRU), tratada pela Emenda Constitucional nº 135, de 2024, o que resultou em redução de despesas vinculadas a receitas, como as do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e as relativas a transferências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), bem como em incremento de reserva de contingência financeira com recursos desvinculados.

As emendas parlamentares atingiram o montante de R$ 50,4 bilhões na LOA 2025, sendo R$ 24,6 bilhões para as Emendas Individuais (RP 6), R$ 14,3 bilhões para as

Emendas de Bancadas Estaduais (RP 7) e R$ 11,5 bilhões para as Emendas de Comissão Permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional (RP 8). As despesas primárias discricionárias (RPs 2 e 3) dos órgãos do Poder Executivo, por sua vez, totalizaram R$ 170,7 bilhões.

Cabe destacar, ainda, o acréscimo de R$ 9,3 bilhões em gastos sociais obrigatórios, nomeadamente Benefícios Previdenciários, Abono Salarial, Seguro Desemprego e Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV. Os incrementos partiram de solicitação do Poder Executivo, a fim de adequar o orçamento às novas projeções para essas despesas, considerando o reajuste do salário-mínimo em montante superior ao previsto no PLOA 2025 e a atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que afetam diretamente os valores dos benefícios sociais em comento.

Fonte :Agencia GOV

Foto: @likasouza/@sonoticiaboa

Há 11 anos paralisada do pescoço para baixo após um acidente, a ginasta segue determinada a recuperar os movimentos. Laís Souza, de 36 anos, testou um exoesqueleto, ficou de pé, fez movimentos, sorriu muito e mostrou que a reabilitação é um sonho possível.A atleta ficou tetraplégica, em 2014, quando estava nos Estados Unidos e esquiava, fraturando a vértebra C3. Desde então, ela se submete a cirurgias e muito tratamento. A fisioterapia é para ela, imprescindível.“Ao me ver caminhando foi como tornar um sonho distante ainda mais real e forte. Cada passo me lembra o quanto sou capaz e o poder da perseverança”, confidenciou a ginasta nas redes sociais. “Não vou parar até alcançar tudo o que ainda sonho.”

O exoesqueleto e o treinoO exoesqueleto robótico é um dispositivo que pode ajudar pessoas com tetraplegia a se moverem. Com o uso da tecnologia, o equipamento consegue reagir aos impulsos cerebrais de quem está com ele e faz a transformação em movimentos.A máquina é capaz de transformar as ondas cerebrais em comandos que controlam o exoesqueleto, que atua como suporte para que o paciente fique de pé e se movimente.Animadíssima, Laís vibrou com cada reação do corpo dela ao usar o exoesqueleto. “Voltar a andar faz parte da minha luta e, com esse aparelho, pude relembrar como é movimentar minhas pernas, sentir o peso do corpo sobre meus pés e a pressão da sola no chão”, disse.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O gari que encontrou um bebê recém-nascido em uma sacola de lixo, conversou com a esposa e decidiu adotar a criança. O casal vai passar por todo trâmite necessário e já até separou um quartinho para a pequena!

Samuel da Silva Santos é funcionário da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) e se surpreendeu ao coletar uma sacola na Rua Ouro Preto, entre os bairros de Quintino e Cascadura, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

Ao pegar o lixo, achou que fosse uma boneca. Logo depois, se deparou com a realidade: era um bebê de verdade! O choro da criança mobilizou a equipe, que interrompeu o trabalho e acionou os policiais. “Os irmãos já estão separando um quarto da casa para ela. Falei para eles que tem que esperar, tem muito trabalho para acontecer. Minha esposa achou que era só trazer a bebê para casa e eu tive que avisar que não pode levar para casa sem passar pela Justiça”, contou em entrevista ao G1.

Adoção da bebê

Durante o resto do dia após o resgate, Samuel não conseguiu parar de pensar na pequena.

“Depois do serviço, quando acabou, fui lá [hospital] fazer uma visita e tô entrando em procedimento para a gente ver como faz para poder adotar ela”, destacou.

Em entrevista ao Globo o gari confessou já ter conversado com a esposa, que também topou a ideia. Agora, ele que já tem dois filhos com idades entre 14 e 10 anos, está pronto para receber mais um.

“Quero adotá-la. Temos que passar por vários procedimentos para isso. Somos trabalhadores, não é assim de imediato. Quando falei com minha esposa, ela disse: “Traz para mim que eu cuido!”. Eu disse para ela que não é assim que funciona.”

Samuel disse ainda que nunca tinha vontade de adotar antes, até o encontro com a criança.

Momento do resgate

O gari explicou que, durante o expediente, coletava o lixo normalmente.

Quando viu o diferente no chão, resolveu chegar mais perto.

Acreditando se tratar de um bebê reborn, boneca artesanal muito parecida com uma criança humana, Samuel tomou um susto.

“Aí quando eu peguei na mão, vi que era uma nenenzinha, aí começo a chorar e tudo. Paramos o serviço”, explicou.

Fonte: Só noticia Boa

Foto:GOV

Criado em 2007 pela ONU, o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo é celebrado hoje, dia 2 de abril. O objetivo da data é promover conhecimento sobre o espectro autista, bem como sobre as necessidades e os direitos das pessoas autistas. O autismo é um transtorno neurodesenvolvimento que pode caracterizar desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social.

Dada a larga variação de características e os diferentes  graus de necessidade de suporte, o autismo foi classificado como um espectro em 2013, pela American Psychiatric Association. Os suportes terapêuticos podem promover mais autonomia e qualidade de vida à pessoa autista e podem ser realizados por equipes multidisciplinares, integradas por diversos profissionais. 

Pais e cuidadores também precisam receber orientações adequadas e os ambientes devem ser acessíveis, inclusivos e acolhedores à pessoa autista. O diagnóstico oportuno de TEA e encaminhamento para intervenções comportamentais e apoio educacional na idade mais precoce possível, pode levar a melhores resultados a longo prazo.

Pensando nisso, a PRF iniciou uma campanha para conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Através de episódios de podcast, nossos policiais que possuem familiares com TEA explicam, em conversas leves e informativas, mais sobre esse transtorno. Acompanhe a gente nessa jornada emocionante.

Fonte :SUS

Foto: Folha Regional MG

Seu José Gonçalves Amorim é produtor rural, na região de Passos, em Minas Gerais. Muito grato ao atendimento no hospital do câncer da cidade, ao idoso dos imóveis e terrenos, no valor de R$ 4 milhões para a unidade de saúde.

Simplesmente incrível. Modesto e discreto, Seu José não queria falar sobre o assunto. Mas, durante o 18º Encontrão da Irmandade Solidária, em que os doadores se reuniram, o “segredo” do idoso foi revelado.

O gesto de Seu José mereceu homenagens, aplausos e discursos em defesa da solidariedade, do amor ao próximo e, sobretudo, do desprendimento.

Imóveis e terrenos

No total, os bens doador pelo idoso somam cerca de R$ 4 milhões. Há 24 hectares de terreno, um imóvel comercial e residencial associado no centro da cidade, além de um terreno de mais de 300 metros quadrados.

Com essa contribuição, Seu José se torna o maior doador individual da história do Hospital Regional do Câncer, segundo a Folha Regional MG.

De acordo com a direção do hospital, a doação será transformada em recursos financeiros revertidos manutenção e ampliação dos serviços prestados pelo hospital, que atendem pacientes de Passos e de diversas outras cidades do sudoeste mineiro.

Foto: Divulgação/O Liberal

Sem estudar desde os 17 anos, Walmerinston Paixão Corrêa, de 64, é um exemplo de determinação. Após viver duas décadas em situação de rua, o idoso voltou para os bancos escolares e foi aprovado para o curso de Letras, na Universidade Federal do Pará (UFPA). Agora, quer ser professor.

O idoso disse que o estímulo maior foi o fato de estar cansado de viver humilhações e discriminação. Segundo ele, inconformado, resolveu que mudaria a própria história e que o único caminho era a educação.

“Passei 46 anos fora da escola e senti os impactos disso. Saí do 8º ano aos 17 anos e, por estar nas ruas, era julgado de forma errada. As pessoas me viam como bandido ou viciado”, contou Walmerinston.

Persistência e esforço

Em Ananindeua, no Pará, Walmerinston concluiu o Ensino Fundamental. Depois, finalizou o Ensino Médio. Em seguida, partiu para o vestibular na UFPA, sendo aprovado para Letras, um antigo sonho.

O idoso pegava livros no lixão e doados para estudar. Apesar do esforço, jamais pensou em desistir. Estava determinado a ir adiante. Tanto esforço, valeu a pena.

“Decidi mudar por conta das humilhações diárias. Quando eu dava uma opinião sobre algo, ouvia coisas como ‘o que tu sabes, se nem estudas?’ ou ‘esse aí quer ser o que não é’. Isso me machucava muito. Então comecei a recolher livros do lixo e a estudar por conta própria. Isso foi essencial para minha aprovação”, relembrou ao jornal O Liberal.

FOTO: TRE

Até esta sexta-feira (28), 41.001 pessoas procuraram a Justiça Eleitoral (JE) e regularizaram a situação do título de eleitor. Elas garantem, assim, o direito de votar e de tomar posse em concurso público, entre outros diversos direitos de cidadania. Mas ainda faltam 5,2 milhões de eleitoras e eleitores faltosos que devem ficar em dia com a JE até 19 de maio. Fique atento ao prazo: falta pouco mais de um mês. 

Eleitor faltoso é aquele que não votou, não justificou e não pagou a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas, sendo cada turno contado como um pleito, incluindo os suplementares. Caso não regularize a situação, pode ter o título cancelado. 

De acordo com as estatísticas disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maioria de eleitores faltosos é homem (58%). Quanto ao grau de instrução, o maior número de pessoas com o título irregular corresponde a quem não completou o ensino fundamental (30,33%).     

Já por faixa etária, os jovens de 25 a 29 anos lideram a lista de faltosos. No caso das pessoas que usam o nome social no título, mais de 3 mil estão em situação irregular, e, entre os eleitores com deficiência, mais de 39 mil não estão quites com a Justiça Eleitoral.    

A situação do título eleitoral deve ser verificada somente nos canais oficiais da JE:  

  • Autoatendimento Eleitoral (nos portais do TSE ou dos TREs); 
  • aplicativo e-Título; ou 
  • pessoalmente, em um cartório eleitoral.   

1 – Autoatendimento Eleitoral   

No Autoatendimento Eleitoral, basta clicar em “Título Eleitoral” – opção “Consultar situação eleitoral”. A consulta é fácil e o serviço é totalmente gratuito. Veja:  

  • Ao entrar no Autoatendimento Eleitoral, marque a opção 7 para consultar a situação do cadastro eleitoral ou a opção 6 para regularizá-la.  
  • Para consultar a situação cadastral, o eleitor deverá informar dados como o número do título, o CPF ou o nome completo. 
  • Já para regularizar, o eleitor também precisa informar a data de nascimento e o nome da mãe. 

2 – E-Título  

  • Para consultar a situação eleitoral por meio do e-Título, basta abrir o aplicativo da Justiça Eleitoral e, em “Mais opções”, localizada no canto inferior direito, selecionar “Consultar situação eleitoral”. 
  • Em seguida, se tiver algum débito com a Justiça Eleitoral por não ter votado ou não ter apresentado justificativa em uma ou mais eleições, clique na opção “Pagar multa eleitoral” e siga o comando para quitar as pendências e ficar em dia.   

3 – Comparecimento ao cartório eleitoral  

Quem faltou às eleições pode também comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente. Para isso, deve apresentar os seguintes documentos (dependendo da situação de cada eleitor):     

  • documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);   
  • título eleitoral ou e-Título;     
  • comprovantes de votação;     
  • comprovantes de justificativas eleitorais; e     
  • comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.    

Pagamento de multa  

Se for aplicada multa, ela será calculada por turno ausente. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (por boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito acontece automaticamente após a baixa do pagamento.   

Caso a pessoa declare a impossibilidade de quitação da dívida, o juiz pode dispensar a multa.  

Fonte TRE