Fiscalizações em estabelecimentos que registram aumento na procura devido à data comemorativa

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) está realizando a operação Dia dos Namorados em Feira de Santana. A iniciativa tem como objetivo assegurar os direitos dos consumidores por meio de fiscalizações em estabelecimentos que registram aumento na procura devido à data comemorativa.

Equipes do Departamento de Fiscalização do PROCON e da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão visitando restaurantes, floriculturas, hotéis e motéis. A ação conjunta visa garantir o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Até o momento, a fiscalização já percorreu dez hotéis, dez motéis, shoppings, restaurantes e pizzarias. O superintendente do PROCON, Maurício Carvalho, destacou que dois estabelecimentos foram autuados por comercializar produtos fora do prazo de validade. “Até o presente momento, registramos dois autos de constatação em restaurantes de hotéis pelo uso de alimentos vencidos. Os estabelecimentos foram autuados e o processo administrativo já foi aberto. Outros locais também foram notificados para promoverem pequenos ajustes”, explicou o superintendente.

Fotos: Gabriel Calazans

A presidente da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da OAB, Evelyn Matos, ressaltou a obrigatoriedade de manter o CDC visível e disponível para consulta dos clientes, além de outras regularidades. “Estamos verificando se as informações estão sendo transmitidas claramente, se há o exemplar do Código de Defesa do Consumidor e a indicação das formas de pagamento. Também fiscalizamos se não há a exigência de vantagens excessivas, como o aumento abusivo de preços motivado puramente pelo período comemorativo”, pontuou.

As fiscalizações continuam em ritmo intensificado até a próxima quarta-feira (17). O cidadão que identificar preços abusivos, produtos vencidos ou qualquer outra irregularidade pode registrar denúncia por meio do aplicativo Fala Feira 156. Também é possível comparecer diretamente à sede do PROCON, localizada na Rua Castro Alves, nº 635, Centro. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Os estudantes da rede estadual da Bahia que ainda não se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 ganharam uma nova oportunidade para garantir participação no exame. O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, na última sexta-feira (5), o prazo de inscrições até o dia 12 de junho. As inscrições devem ser feitas pela Página do Participante, disponível em https://enem.inep.gov.br/participante/#!/. As provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro em todo o país.

Podem se inscrever concluintes do Ensino Médio, egressos, treineiros e candidatos que desejam utilizar o exame para certificação de conclusão dos estudos. Neste ano, os estudantes matriculados na 3ª série do Ensino Médio e na 4ª série da Educação Profissional da rede pública serão inscritos automaticamente no sistema do Enem. No entanto, é obrigatório acessar a Página do Participante para confirmar a inscrição, escolher a língua estrangeira (inglês ou espanhol), solicitar atendimento especializado, indicar nome social, quando necessário, e verificar o local de prova. Para quem não tem direito à isenção, a taxa de matrícula no exame é de R$ 85 e poderá ser paga até 17 de junho.

Tô com Você no Enem

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) vem mobilizando a rede estadual por meio do programa “Tô com Você no Enem”, que promove ações de incentivo e preparação dos estudantes ao longo de todo o ano letivo. Entre as iniciativas estão aulões, lives, orientação para inscrições, disponibilização de computadores nas escolas para solicitação da isenção do Enem, além da distribuição de kits com lanche e itens de higiene nos dias de aplicação das provas.

Durante o período de solicitação da isenção da taxa de inscrição, cerca de 100 mil estudantes da rede estadual da Bahia realizaram o pedido com apoio das escolas. Em 2026, a Bahia também ultrapassou a marca de 23 mil aprovados em universidades públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que utiliza as notas do Enem.

Novidades do Enem 2026

Além da inscrição automática para estudantes matriculados na 3ª série do Ensino Médio e na 4ª série da Educação Profissional da rede pública, outra novidade desta edição é a ampliação dos locais de aplicação das provas, permitindo que mais participantes realizem o exame na própria escola onde estudam ou em unidades mais próximas de suas residências.

O Enem também passará a integrar, gradualmente, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), contribuindo para a avaliação das redes de ensino e para a formulação de políticas públicas educacionais. Assim,  além de ser uma das principais portas de entrada para o Ensino Superior, o exame passa a fornecer indicadores que auxiliam no monitoramento da qualidade da Educação Básica no país.