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Quase metade dos recursos foi destinada às polícias militares e ao sistema penitenciário. Medidas socioeducativas receberam apenas 10% do total.

O Brasil gastou pelo menos R$ 14,5 bilhões em 2024 com a aplicação da Lei de Drogas. O valor foi identificado em um levantamento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), divulgado nesta terça-feira (17), que analisou despesas das 27 unidades da Federação e de instituições federais ligadas ao sistema de Justiça criminal.

De acordo com a pesquisa, quase metade dos recursos — 48,9% — foi destinada às polícias militares e aos sistemas penitenciários. Foram R$ 3,24 bilhões para o policiamento ostensivo e R$ 3,88 bilhões para o encarceramento de pessoas processadas por crimes relacionados à legislação.

As polícias investigativas, como as civis e a Federal, receberam R$ 2,64 bilhões, o equivalente a 18% do total. Já o sistema socioeducativo, responsável por medidas voltadas a adolescentes envolvidos em atos infracionais, recebeu R$ 1,46 bilhão, correspondente a 10% dos gastos.

Estudo questiona resultados da política

O levantamento aponta que os gastos com a aplicação da Lei de Drogas representam, em média, 7,9% dos orçamentos dos sistemas de Justiça criminal das unidades da Federação. Paraná, Espírito Santo e São Paulo aparecem entre os estados que destinam as maiores proporções de seus orçamentos à legislação.

Para os pesquisadores, o investimento elevado não tem apresentado resultados suficientes no enfrentamento ao mercado ilegal de drogas. O estudo também destaca que a política contribuiu para o aumento do encarceramento, sem evidências de redução da circulação de substâncias ilícitas ou do poder das organizações criminosas.

A pesquisa ressalta que o valor de R$ 14,5 bilhões pode estar subestimado, já que nem todas as despesas relacionadas à política são contabilizadas, incluindo custos de operações e incursões policiais.

Recursos poderiam financiar serviços públicos

O estudo aponta que o montante gasto em um ano seria suficiente para construir aproximadamente 5,9 mil Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), beneficiar 1,8 milhão de famílias com o Bolsa Família ou construir 2.536 creches.

Entre as alternativas defendidas pelos pesquisadores estão o fortalecimento de políticas de prevenção, educação, transferência de renda e ampliação da rede de atendimento em saúde mental.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por sua vez, afirmou que uma política de drogas efetiva exige atuação integrada, combinando o enfrentamento ao tráfico e ao crime organizado com investimentos em inteligência, prevenção, cuidado e desenvolvimento social.

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