Uma força-tarefa comandada pelo Ministério Público Estadual, com a participação de órgãos de segurança e da Prefeitura de Feira de Santana, resultou na apreensão de drogas, interdição e notificação de estabelecimentos e condução de pessoas na rua Comandante Almiro, na região do Terminal Rodoviário, na tarde desta terça-feira (04). O objetivo da medida é combater o tráfico de drogas e outras atividades ilegais que ocorrem na região.

A ação envolveu o Ministério Público, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Prefeitura Municipal, por meio de vários órgãos de diferentes secretarias, como a Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e Conselho Tutelar.

A força-tarefa contou com a participação de cerca de 120 agentes públicos. Foram fiscalizados seis estabelecimentos comerciais, incluindo hotéis e pousadas. Todos se encontravam em situação irregular. Um dos hotéis fiscalizados foi interditado pela Vigilância Sanitária, e duas pessoas foram conduzidas em situação de vulnerabilidade por uso de drogas.

O secretário municipal de Prevenção à Violência, Moaci Lima, observa que a participação do Município tem o objetivo de contribuir efetivamente com as forças de segurança pública. “O apoio não só da SEPREV, mas de outros segmentos da Prefeitura, foi uma determinação do prefeito Colbert Filho. E estamos aptos a dar todo suporte ao Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e todos os órgãos de segurança envolvidos”, ressaltou.

As ações continuarão a ser realizadas nos próximos dias, bem como durante a Micareta de Feira, que acontece de 20 a 23 deste mês. “Nosso objetivo é garantir segurança e o bem-estar tanto dos comerciantes, moradores e trabalhadores desta região da cidade, quanto dos foliões durante a Micareta”, completa Moaci.

A ausência de alvará sanitário foi o principal problema identificado pela Divisão de Vigilância Sanitária (DIVISA) nos estabelecimentos vistoriados na avenida Fraga Maia, onde foi realizado o Esquenta Micareta.

“Todos os locais situados nas imediações da festa foram inspecionados. Mais de 120 receberam notificação, boa parte pela falta do alvará sanitário”, afirma a chefe interina da Vigilância Sanitária, Cristina Rosa.

O alvará sanitário é documento indispensável para quem faz parte do comércio de alimentos, desde o produto embalado até a refeição pronta. Em Feira de Santana, a falta deste certificado nos estabelecimentos tem preocupado a DIVISA.

Conforme observou Rosa, os estabelecimentos já possuíam os outros alvarás, também necessários para o funcionamento, e por essa razão, não havia o entendimento sobre a importância da liberação pela DIVISA.

“É através do alvará sanitário que garantimos a segurança do cliente, atestando que o produto ofertado se encaixa nos padrões de qualidade relacionados às condições de higiene básica. Todos os proprietários e representantes dos estabelecimentos sinalizados receberam orientações para a emissão do documento”, ressaltou.

Em Feira, o valor da taxa varia de acordo com o ramo de atividade. Para o setor de alimentos, está a partir de R$87,35. O interessado, em fazer a solicitação, deve procurar o departamento da Vigilância Sanitária, que funciona no prédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de segunda a sexta-feira, no período de 7h às 17h.

Você sabia que os moradores de Feira de Santana podem ter acesso a descontos de até 65% na conta de energia? A possibilidade está disponível para as pessoas cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), da Neoenergia Coelba. Para ter direito, é preciso estar cadastrado nos programas sociais do Governo Federal e estar com o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (BPC/LOAS) atualizados.

A Neoenergia Coelba estima que mais de 1,2 milhão de famílias em toda a Bahia que têm direito ainda não se cadastraram junto à distribuidora para receber o desconto. O cadastro, porém, é simples, rápido e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Coelba (71 3370-6350), site oficial (www.neoenergiacoelba.com.br), pelo telefone 116, ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado.

Em caso de NIS ou BPC/LOAS desatualizados é preciso procurar o Centro de Referência e Ação Social (CRAS) mais próximo para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

“Reforçamos, também, a necessidade de manter o cadastro atualizado para continuar recebendo o benefício. No ano passado, mais de 150 mil pessoas perderam o desconto concedido pela Tarifa Social de Energia Elétrica e deixaram de ter a redução na fatura”, destacou o supervisor da Neoenergia Coelba, Júlio Salazar.

QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA?

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;  
• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos; 
• Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.